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Um apostador de Porto Feliz/SP ajuizou ação de cobrança e indenização após afirmar que conquistou R$ 14.935.302 em apostas realizadas na Blaze, mas teve a conta bloqueada e o saldo zerado antes de conseguir sacar o valor. No processo, o apostador pede a condenação solidária da plataforma, de empresas ligadas […]
Trabalhadora que comunicou previamente ao juízo que estava em trabalho de parto e, por isso, não compareceu a audiência conseguiu reverter o arquivamento de reclamação trabalhista por ausência injustificada. A decisão é do juiz do Trabalho Mauro Santos de Oliveira Goes, da 2ª vara de Taguatinga/DF, que acolheu recurso para […]
A imposição de produtos vinculados à concessão de crédito imobiliário configura venda casada. Com base neste entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região proibiu a Caixa Econômica Federal de condicionar a concessão de financiamentos habitacionais à contratação de produtos e serviços exclusivos do próprio banco. A […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro no Sistema de Informações de Crédito (SCR), administrado pelo Banco Central (Bacen), não se equipara à inscrição em cadastro de inadimplentes. Por isso, não há necessidade de notificação específica a cada atualização do status de crédito concedido, bastando a […]
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros. O texto amplia penas para os crimes de lesão corporal, ameaça, […]
Uma operação buscou desarticular um esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) utilizados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (15). A Operação Distrato é coordenada pelo Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) e cumpre 38 […]
Uma investigação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) revelou que escritórios de advocacia, suspeitos de um esquema de fraude tributária de R$ 3,8 bilhões, teriam falsificado despachos e documentos da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) para convencer empresas de que haviam obtido créditos tributários de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou cautelarmente a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), após a magistrada, segundo a decisão, dirigir-se à presidente da OAB Espírito Santo, Érica Neves, “de forma agressiva, imoderada e aos gritos”. O episódio ocorreu durante sessão […]
A 15ª Vara Cível de Brasília condenou o Jusbrasil ao pagamento de indenização por disponibilizar ao público, em sua plataforma, conteúdo de processo que tramitava sob segredo de justiça. A decisão tornou definitiva a determinação para retirada do material do ar. O autor da ação relatou que a empresa divulgou informações […]