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Imagine a seguinte situação: um servidor público é acusado de uma infração funcional. Para apurar o caso, a administração instaura uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), formada por três servidores estáveis. Até aqui, tudo dentro da lei. O problema começa quando essa comissão, investida do poder de investigar, passa […]
A aplicação da demissão por justa causa exige a comprovação inequívoca da conduta ilícita. A reversão judicial da penalidade, quando baseada em acusação infundada de improbidade não provada pelo empregador, gera o dever de indenizar o trabalhador por danos morais presumidos, como prevê o Tema 62 do Superior Tribunal do Trabalho. Com base […]
Imagine que você acaba de se tornar o protagonista de um vídeo que nunca foi gravado. Em uma tela de celular qualquer, circula uma imagem sua, nítida e indiscreta, em uma situação que nunca existiu. Em pouco tempo, o que parecia absurdo começa a ser compartilhado como verdade. Se você […]
O juiz de Direito Luciano Persiano de Castro, da 1ª vara do JEC de Jabaquara/SP, negou pedido de indenização feito pelo ex-vereador Fernando Holiday contra o ex-deputado estadual Arthur do Val, por entender que falas contra Holiday durante transmissão ao vivo estavam inseridas no debate político e protegidas pela liberdade […]
O BC (Banco Central) classificou como secretos os documentos relacionados à decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, impondo sigilo de oito anos sob os processos. A informação consta em resposta a um pedido feito pela CNN via LAI (Lei de Acesso à Informação). De acordo com o Banco Central, a divulgação […]
O proprietário de um veículo elétrico deve ser indenizado pela montadora, pela concessionária e pela seguradora devido à demora considerada excessiva no conserto. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença da Comarca de Belo Horizonte para incluir a […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) confirmou a condenação de uma empresa de construção a indenizar um operador de motoniveladora que fraturou o tornozelo ao saltar do equipamento durante um ataque de marimbondos. Para o colegiado, a empresa falhou ao não manter a máquina […]
Um rede varejista de móveis e um banco foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a uma consumidora que recebeu cartão de crédito sem ter solicitado e teve débitos lançados em seu nome. A sentença foi proferida pela juíza […]
O número de novos negócios criados por mulheres bateu recorde em 2025, segundo levantamento realizado pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal. No período, foram registrados 4,96 milhões de novos microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (96% do total de negócios abertos). Desse universo, mais de […]
A geóloga planetária brasileira Rosaly Lopes, cientista sênior do Laboratório de Propulsão a Jato (JPL) da Nasa, afirmou que já conheceu os astronautas que participarão da missão Artemis II. Segundo ela, os quatro tripulantes visitaram o laboratório nos Estados Unidos e participaram de encontros com cientistas e engenheiros. Durante a visita, Rosaly […]