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O entendimento foi estabelecido pelo STJ ao julgar procedente ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) promovida por casal que comprou um imóvel rural anteriormente objeto de ação de usucapião Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto de sentença procedente […]
Lote residual é destinado a mais de 488 mil contribuintes A Receita Federal paga hoje (29) restituições de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de lote residual para mais de 488.637 contribuintes. Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 903,37 milhões. Os lotes residuais são de […]
Indicador caiu a 74,5% do PIB em novembro, de 75,1% em outubro, menor patamar desde dezembro de 2019 (74,4%), antes de a pandemia atingir o país A dívida pública bruta do Brasil teve em novembro mais um mês de redução, puxada por um resgate líquido de títulos e pelo crescimento […]
Tênis feminino veio com numeração errada e loja não quis restituir valor à compradora O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a perda de tempo útil de uma consumidora para resolver um problema com um produto que não atendia às suas necessidades. A 15ª Câmara Cível condenou a fabricante […]
Mais de 200 mil clientes regularizaram dívidas com o banco A Caixa divulgou hoje (28) o balanço parcial do programa de negociação de dívidas Você no Azul. Até o momento, 201 mil clientes regularizam suas dividas, totalizando R$ 1,7 bilhão renegociado. Leia também: Lei que põe advogado e juiz no […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reconhecer a incidência do PIS e da Cofins-importação nas aquisições feitas de países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras (GATT) para uso e consumo dentro da Zona Franca de Manaus. Com […]
O rateio foi organizado por meio de um grupo de Whatsapp dos magistrados. Por meio de um grupo de Whatsapp, mais de 200 juízes se reuniram para apostar na Mega-Sena da virada, cujo prêmio estimado passa dos R$ 500 milhões. Até o momento, magistrados de diversos tribunais estaduais e Federais arrecadaram quase […]
A mediana das expectativas do mercado apontava para 149.200 novas vagas em novembro, conforme pesquisa da Bloomberg O Brasil abriu 135.495 vagas de trabalho formal em novembro, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. A mediana das expectativas […]
Reserva de até 5% da margem para amortização de dívidas oriundas de cartão de crédito consignado de benefício ficou de fora do texto final O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou um trecho da lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que aumentou o limite para descontos em folha dos empréstimos consignados contraídos […]
Legislatura atual promulgou, ao todo, 29 emendas, o equivalente a 22,6% de todas as matérias do tipo O Congresso Nacional promulgou 14 emendas constitucionais ao longo de 2022. O número é recorde para um único ano desde 1988, quando nasceu a atual Constituição Federal. Leia também: Hacker brasileiro é preso […]