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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/4) a indicação de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Foram 49 votos favoráveis e 22 contrários. Antes da votação em Plenário, a indicada passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta quarta-feira (29) que respeita a decisão do Senado de rejeitar a indicação de Jorge Messias para a Corte e que aguarda as próximas providências para o preenchimento da vaga. Em nota assinada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, o Supremo disse que toma conhecimento […]
Ministros do STF (Supremo Tribinal Federal) afirmam sob reserva que foram surpreendidos pela derrota imposta pelo Senado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a corte. Nos bastidores do tribunal, há o temor de que o veto a Messias desencadeia uma crise institucional entre Executivo e […]
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que foi alvo de um processo de “desconstrução” durante os cinco meses que antecederam a votação de sua indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Derrotado no plenário do Senado por 42 votos a 34, Messias disse que houve disseminação de informações falsas […]
O Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (29). O advogado-geral da União passou pelo crivo do Congresso depois de cinco meses de impasse envolvendo a indicação feita pelo Planalto. Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos. […]
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores em hotéis, motéis, restaurantes, bares e fast-foods de Ribeirão Preto e Região, que insistiu na tese de que o réu, uma pessoa física, não repassava aos empregados o valor da gorjeta […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão realizada nesta terça‑feira, 28 de abril, confirmou a condenação de 10 torcedores de Joinville envolvidos em um ataque contra um grupo de pessoas que assistia a futebol na TV em um bar daquela cidade, o qual resultou […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de primeira instância que denegou o pedido de um candidato ao concurso público dos Correios, na condição de pessoa com deficiência (PCD), de ser reintegrado ao certame do qual foi eliminado por não ter apresentado laudo […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, criou fluxo de trabalho para cumprimento da Lei Estadual nº 19.584/2025. Ela estabelece que todos os registros de nascimento sem identificação de paternidade em território catarinense passem a ser cientificados à Defensoria Pública do Estado (DPE). O […]
Na última sexta-feira (24/4), o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Falcão, determinou que uma empresa do ramo do comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios não pode realizar qualquer ato de assédio religioso, incluindo ações voltadas à conversão de trabalhadores ou práticas que possam discriminar […]