Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 3ª Vara Cível de Taguatinga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Auto Viação Marechal Ltda. a indenizar passageira que sofreu fraturas em vértebras torácicas e costela e pneumotórax bilateral, após freada brusca do motorista. O acidente ocorreu em outubro de 2025, quando a passageira estava […]
O Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre (RS), não poderá descontar do salário de uma auxiliar administrativa valores pagos a mais por erro do próprio hospital. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi de que as parcelas foram recebidas de boa-fé pela trabalhadora, e o […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras, atualmente Axia Energia) a indenizar cada empregado que ocupava cargo de gerência em junho de 2017. Eles foram ofendidos pelo então presidente da empresa numa reunião com entidades sindicais dos empregados, e as ofensas foram […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e o Instagram LLC a indenizar uma moradora de Sete Lagoas, na região Central do Estado, que teve contas invadidas por hackers. Os criminosos utilizaram os perfis dela no Facebook e […]
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a extinção de processo de inventário por abandono da causa é medida inadequada, pois eventual inércia do inventariante deve ser resolvida por meio de sua substituição. A ação de inventário em pauta havia sido extinta pelo juízo […]
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de empresa de transporte e motorista ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e pensão mensal aos pais de um homem que morreu em acidente de trânsito na BR-470, ocorrido na altura do município de […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o Banco do Brasil deve indenizar cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento, modalidade de fraude bancária em que golpistas se passam por funcionários da instituição. De acordo com o processo, a cliente […]
A 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte concedeu parcialmente o mandado de segurança solicitado por vereador da Capital para anular, em parte, processo político-administrativo instaurado pela Câmara Municipal para apurar possível cassação de mandato. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho determinou que a apuração relacionada […]
A 1ª Vara Federal de Campinas /SP condenou uma mulher a quatro anos de reclusão por obtenção de vantagem ilícita decorrente do recebimento indevido de 11 parcelas de seguro-desemprego. A sentença é da juíza federal Raquel Coelho Dal Rio Silveira. De acordo com a denúncia, a acusada agiu em conjunto com um escritório de contabilidade, que inseriu vínculos empregatícios falsos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), […]
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 38ª Vara Cível da Capital que negou pedido de mulher que cobrava, de instituições financeiras e seus responsáveis, prêmio obtido em plataforma de jogos de azar – cerca de R$ 41 mil, além de […]