Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na quinta-feira (25) as multas por descumprimento de regras de saúde mental nas empresas, previstas na nova redação da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que começou a valer em 26 de maio. A suspensão vale por 90 dias para viabilizar […]
O uso de sistemas de inteligência artificial nos tribunais deve ser exclusivamente uma ferramenta de auxílio. A tecnologia não pode, em nenhuma hipótese, substituir a atividade jurisdicional humana nas decisões. Com base neste entendimento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, falou sobre o assunto à revista eletrônica Consultor […]
“Eu sei como é ser uma voz que sequer é ouvida”. A frase marcou a sustentação oral do advogado Luiz Vilar de Araújo Neto, nesta quinta-feira, 25, durante julgamento no plenário do STF. Autista, o causídico subiu à tribuna para representar o amicus curiae Movimento Orgulho Autista Brasil em ações […]
A percepção de que o Judiciário brasileiro é moroso não tem amparo em dados. O constante aumento no volume de ações tem sido acompanhado por recordes de produtividade, que colocam a Justiça do país como a mais demandada do mundo. A sustentação é da juíza Vanessa Mateus, presidente da Associação dos […]
O advogado Rodrigo Pantaleão, que ganhou repercussão nacional após concordar com a condenação do próprio cliente durante uma audiência criminal, foi encontrado morto nesta quinta-feira, 25, em Florianópolis/SC, aos 53 anos. A Polícia Civil de Santa Catarina apura as circunstâncias da morte e informou que, até o momento, não há […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (25), que a absolvição na esfera criminal não encerra automaticamente a ação de improbidade administrativa que trate dos mesmos fatos. O entendimento foi adotado na continuidade do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156, relatada pelo ministro André Mendonça, e 7236, sob relatoria do […]
Durante julgamento no STF sobre mudanças na lei de improbidade administrativa, o ministro Alexandre de Moraes criticou a instauração de inquéritos civis pelo Ministério Público com base em notícias publicadas na imprensa sem a existência de indícios concretos. Segundo o ministro, embora esse tipo de prática tenha diminuído, ainda há […]
A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou a aposentadoria compulsória como punição disciplinar a magistrados. O recurso foi apresentado por meio de embargos de declaração, instrumento utilizado para sanar omissões e contradições em decisões judiciais. O acórdão contestado pela subprocuradora Elizeta Maria de Paiva entendeu que a aposentadoria […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou, na sessão desta quarta-feira (24), uma homenagem à advocacia trabalhista nesta quarta-feira, em celebração ao Dia do Advogado Trabalhista, comemorado no sábado (20). A sessão foi marcada por discursos que ressaltaram a importância histórica e constitucional da categoria na defesa […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim condenou um homem a restituir o valor pago por uma mulher numa transação de um celular fruto de roubo. Em sua sentença, o juiz Peterson Fernandes Braga também determinou o pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ […]