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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma empresa por assédio sexual e assédio moral praticados contra uma trabalhadora do setor administrativo de uma empresa de engenharia de Anápolis (GO). O colegiado reconheceu que comentários de cunho sexual e condutas humilhantes no ambiente de trabalho violam a […]
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural de 62 anos, reconhecido como segurado especial. Para o colegiado, ficou comprovado o direito ao benefício por meio de perícia judicial que atestou a incapacidade parcial […]
Após enfrentar sucessivas negativas e atrasos para realizar uma cirurgia essencial, uma paciente de Mossoró obteve decisão judicial que garantiu o reembolso integral dos gastos médicos e o pagamento de indenização por danos morais. A sentença foi proferida pela juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível […]
Uma empresa de varejo online foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 1 mil por danos morais após cancelar uma compra realizada em loja parceira do site e não estornar o valor do frete. A sentença é do juiz José Ricardo Dahbar Arbex, do 4º Juizado Especial Cível, Criminal […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que sofreu acidente de trajeto e não teve emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A decisão foi tomada no dia 25/2, em julgamento […]
Um total de 28.203 chaves Pix de clientes da Pefisa S.A. tiveram dados vazados, informou nesta sexta-feira (20) o Banco Central (BC). Esse foi o terceiro incidente com o Pix em 2026 e o 23º desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, […]
Uma ação movida por uma ex-funcionária de restaurante que relatou ter sofrido assédio moral terminou em acordo na Justiça do Trabalho de Santa Catarina, firmado pelo Centro de Conciliação (Cejusc) de Florianópolis. O processo integrou a pauta temática do projeto “Elas em Pauta”, iniciativa nacional que, de 9 a 13 […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de quatro acusados por extorsão realizada por meio digital, além de preservar a condenação de um deles também por invasão de dispositivo informático. Assim, um dos réus deverá cumprir 11 anos, 6 meses e […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação do Distrito Federal em razão de agressão sofrida por professor temporário durante aula em unidade de internação. O colegiado concluiu que houve omissão estatal na garantia da integridade física do docente em ambiente de risco. Segundo os autos, o professor […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve um julgamento inicial determinando que uma operadora de plano de saúde reembolse integralmente as despesas que uma usuária teve com fisioterapia realizada fora da rede credenciada, além de indenização por danos morais. A decisão também manteve o dano moral indenizável, pela negativa de […]