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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Um deles prevê monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica. O segundo projeto tipifica crime de vicaricídio, assassinato de filhos e parentes como forma […]
A recente inclusão da BYD na chamada “lista suja” do trabalho análogo à escravidão projeta uma reflexão que ultrapassa o campo de sanções judiciais e alcança, de forma direta, a esfera da gestão estratégica de riscos. O episódio evidencia, de forma clara, como riscos trabalhistas mal geridos podem atingir diretamente […]
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um profissional de segurança que apresentou atestado médico para justificar ausência ao trabalho, mas foi visto no mesmo dia em um bar com show ao vivo. De acordo com os autos, […]
Segundo o levantamento, o recorte racial impacta a posição que as mulheres assumem na manutenção das famílias. Entre as empreendedoras negras, 58% são chefes de domicílio, enquanto entre as mulheres brancas donas de negócio esse percentual cai 8 pontos percentuais (p.p.). Os dados da PNAD Contínua indicam que as desigualdades […]
O Brasil registrou, nos últimos 10 anos, um crescimento de 27% do empreendedorismo feminino. Esse salto foi 16 pontos percentuais (p.p.) maior que o verificado entre homens empreendedores no mesmo período. É o que aponta um estudo realizado pelo Sebrae a partir de dados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por maioria de votos, o trecho de uma lei de Minas Gerais que obrigava a divulgação de informações em embalagens de produtos voltados para animais fabricados no estado. A norma (Lei 25.414/2025) determinava que os rótulos apresentassem dados sobre os canais públicos de comunicação […]
Não é de hoje que há um verdadeiro desafio na busca do devedor quando falamos de efetividade da execução de títulos executivos judiciais ou extrajudiciais. Sabe-se que a execução se realiza no interesse do exequente; contudo, frequentemente lidamos com a invisibilidade patrimonial e de localização do executado. Pois bem. A […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Conenge Engenharia Ltda. contra condenação por danos morais coletivos no de R$ 200 mil reais por irregularidades na contratação e falhas nas normas de saúde e segurança de trabalhadores no canteiro de uma de suas […]
Uma pesquisa do Serasa Experian identificou que o número de empresas em recuperação judicial no Brasil bateu recorde em 2025. No ano passado, 2.466 empresas entraram na Justiça com processos para reestruturar as contas. Os dados são do Indicador de Falências e Recuperações Judiciais, da Serasa Experian. A metodologia também separa os […]
Entrou em vigor, nesta segunda-feira (6), a Lei 15.377, que garante aos trabalhadores o direito de se ausentarem do serviço por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos. A nova legislação, publicada no DOU (Diário Oficial da União), altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e estabelece que a folga […]