Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O licenciamento ambiental é, desde a edição da Lei nº 6.938/1981 e da Resolução CONAMA nº 237/1997, o principal instrumento de controle estatal sobre atividades potencialmente poluidoras. Com a promulgação da Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), o ordenamento jurídico brasileiro passou a dispor de […]
O Decreto nº 6.514/2008, ao regulamentar as infrações administrativas ambientais e suas sanções, consagrou a pena de advertência como instrumento relevante do poder de polícia ambiental, especialmente voltado às infrações de menor lesividade. Nos termos dos artigos 5º a 7º, a advertência pode ser aplicada mediante auto de infração, com […]
A advocacia está vivendo um ponto de virada. Não é mais apenas sobre adotar tecnologia — é sobre mudar o jeito de pensar, decidir e se posicionar diante de um ambiente onde o cliente está mais exigente, o concorrente mais rápido e o risco mais sofisticado. Em 2026, o profissional […]
O debate sobre a reforma tributária do consumo costuma se concentrar nas alíquotas e na transição entre regimes. No entanto, um dos impactos mais relevantes desse novo modelo está na forma como as empresas passam a formar seus preços. A tributação deixa de ser um elemento secundário e passa a […]
No dia a dia das empresas, especialmente das familiares, como contador, percebo com frequência a dificuldade de encerrar ciclos. E aqui não falo de sair do negócio, mas de mudar de lugar dentro dele. É comum o pai fundador perceber que a empresa cresceu, que os filhos já assumiram cargos […]
A reforma tributária sobre o consumo já deixou de ser apenas um projeto em discussão no Congresso. Ela passou a fazer parte, de forma definitiva, do ambiente de negócios no Brasil. Mesmo assim, ainda percebo muitos empresários tratando o tema como algo distante, ou restrito ao departamento fiscal. Um artigo […]
A ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês tem gerado muita repercussão, e com razão. Esse é um tema que mexe diretamente com o bolso das pessoas. Hoje, inclusive, conversei sobre isso na 96 FM, no programa de Bruno Giovanni, ao lado […]
Durante muito tempo, a formação do contador esteve centrada na técnica normativa: legislação, normas, tributos e conformidade. Esse domínio continua sendo essencial, mas já não é suficiente para lidar com um ambiente empresarial cada vez mais complexo, integrado e orientado à tomada de decisão. Falo a partir de uma vivência […]
Durante muito tempo, as discussões sobre rotatividade de colaboradores estiveram centradas quase exclusivamente em fatores objetivos, como salário, benefícios ou oportunidades de crescimento. Esses elementos continuam relevantes, mas dados recentes mostram que existe um componente menos tangível — e muitas vezes mais decisivo — por trás de muitos pedidos de […]
Por muito tempo, a estatística foi vista como algo distante da rotina dos escritórios contábeis e jurídicos, quase sempre associada ao meio acadêmico ou a análises econômicas complexas. Hoje, essa percepção já não se sustenta. A crescente disponibilidade de dados, a necessidade de previsibilidade e a exigência por decisões mais […]