Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pretendia anular um acordo firmado em nome de uma adolescente por seus avós em razão da morte de um carpinteiro em acidente de trabalho. O MPT sustentava que […]
O Centro Oeste Comercial de Alimentos foi condenado a indenizar consumidora que fraturou ombro em razão de acidente dentro de um dos estabelecimentos. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) observou que a queda ocorreu por falha na higienização e na sinalização do […]
A juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou uma empresa de telefonia a indenizar um consumidor transgênero que teve o nome de nascimento utilizado de forma reiterada, mesmo após a retificação de prenome no Registro Civil. A indenização por danos morais, a ser paga pela ClientCo […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal concedeu um Mandado de Segurança e declarou a nulidade do ato que impediu a posse de uma candidata aprovada no concurso público para o cargo de Técnico em Enfermagem da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do […]
Técnica em segurança do trabalho que foi alvo de piada de cunho sexual feita por um supervisor diante de colegas em obra deverá ser indenizada em R$ 20 mil. A decisão é da 7ª turma do TST, que concluiu que um único episódio pode configurar assédio sexual quando for grave […]
O juiz Marcio Roberto Andrade Brito, da 10ª vara do Trabalho de Brasília, garantiu a empregada pública do Banco do Brasil o direito de exercer suas atividades em regime de teletrabalho integral no exterior. A decisão confirmou tutela de urgência anteriormente concedida e considerou a remoção ex officio do cônjuge, […]
O juízo da Bahia julgou improcedente ação em que uma consumidora buscava limitar reajustes de plano de saúde coletivo aos índices fixados pela ANS para contratos individuais. A decisão é do juiz de Direito Rilton Goes Ribeiro, da 7ª vara VSJE do consumidor, em Salvador/BA. Na ação, a autora questionava […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou pedido de indenização por danos morais feito por um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra a instituição. O autor alegava ter sofrido agressões verbais do coordenador de campus durante reunião administrativa relacionada […]
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lançou a assistente virtual MarIA. A ferramenta busca reduzir o tempo de abertura de processos de pensão alimentícia, que hoje levam em média três meses e poderão ser feitos em até uma semana. A escolha da pensão alimentícia nesta primeira etapa se deu em função […]
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 15 votos a 12, que a Alcoa Alumínio S.A., de Poços de Caldas (MG), não terá de pagar horas extras a três eletricistas que trabalharam em regime de turnos ininterruptos de revezamento na escala 2x2x4. A decisão reconheceu a […]