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Uma mulher transexual foi condenada a 21 anos, quatro meses e 15 dias de prisão pela morte de uma travesti ocorrida em outubro de 2023 no bairro Carlos Prates, região Noroeste de Belo Horizonte. Emanuelle Gavach e um homem, absolvido pelos jurados, foram julgados pelo 1º Tribunal do Júri da […]
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região considerou discriminatório o desligamento do emprego de uma engenheira de computação transgênero realizado poucos dias antes de cirurgia de redesignação sexual previamente conhecida pela empresa. A decisão também fixou indenização por danos morais. Segundo os autos, a empresa tinha ciência da identidade […]
A juíza Bianca Martuche Liberano Calvet, do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou uma empresa de telefonia a indenizar um consumidor transgênero que teve o nome de nascimento utilizado de forma reiterada, mesmo após a retificação de prenome no Registro Civil. A indenização por danos morais, a ser paga pela ClientCo […]
Educadora de 27 anos, transexual, batalhava havia dois anos na Justiça para ter direito a registrar filho biológico; decisão é rara no judiciário Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do RS reconheceu uma mulher trans como mãe do filho concebido por ela, em Canoas, na Região Metropolitana de Porto […]