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Uma companhia aérea foi condenada a indenizar uma passageira que viajava com um bebê de colo por danos materiais e morais após entregar sua bagagem despachada com avarias ao final de um voo internacional. A sentença foi proferida pelo juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo, do 5º Juizado Especial Cível da Comarca […]
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Oliveira, região Oeste do Estado, que condenou uma empresa de ônibus a indenizar uma ciclista atropelada por um coletivo. No processo, a ciclista afirmou que seguia no mesmo sentido do ônibus quando, em um […]
O impacto da exposição em rede nacional pode transformar a trajetória de um pequeno negócio em questão de dias. Foi o que aconteceu com empreendedores que tiveram produtos usados pela participante Ana Paula Renault, no programa Big Brother Brasil 26. As marcas, apoiadas pelo Sebrae em diferentes momentos da jornada, […]
A 11ª Vara Federal de Curitiba determinou recentemente que a União deixe de comprar carne de tubarão e raia sob a denominação genérica de cação e sem a correta identificação da espécie e da origem. A decisão atende a uma ação civil pública aberta pelo Instituto Sea Shepherd Brasil (Instituto […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pretendia obrigar a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, de Salvador, a contratar profissionais de enfermagem nos parâmetros definidos pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Para o colegiado, a resolução do órgão de […]
Após quase 12 horas de trabalhos, sessão do júri realizada no fórum da comarca de Pinhalzinho, no Oeste, na última quarta-feira, 8 de abril, condenou réu que atropelou e causou a morte de uma idosa, por homicídio qualificado pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A sentença foi lida às […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei do Pará que proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais não se aplica ao setor de energia elétrica. A matéria foi tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7793, julgada na sessão plenária virtual do Plenário encerrada […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$ 10 mil, por danos morais, a aluna com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A estudante sofreu acidente no pátio de escola pública. O caso envolve criança […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Banco Santander a indenizar consumidor por cobrança de débito inexistente. O colegiado destacou que a cobrança reiterada de dívida inexistente, por meio de diversas mensagens eletrônicas, caracteriza […]
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa fabricante de eletrodomésticos a indenizar em R$ 7 mil um empregado que sofreu perda visual leve em acidente de trabalho quando tentou acionar uma máquina com uma chave de fenda. De acordo com os autos, o […]