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A 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal julgou procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra um homem pelo cometimento do crime de roubo majorado. De acordo com informações presentes na sentença, o réu agiu com a ajuda de duas outras pessoas para […]
Em uma decisão que reforça a necessária proteção ao trabalho feminino, a Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) reformou a sentença do primeiro grau para garantir o respeito à folga quinzenal aos domingos para uma trabalhadora. Neste sentido, a decisão condenou a empresa […]
A 1ª Turma do TRT-SC decidiu que os empregados da rede Lojas Berlanda não podem exceder 40 horas semanais durante a jornada regular. A regra foi fixada em 2013, em acordo firmado em ação civil pública, e voltou a ser discutida em uma ação revisional a pedido da loja. A […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) declarou, no mês de fevereiro deste ano, a inconstitucionalidade de trecho da Lei Federal nº 8.693/1993 que autorizava a transferência de empregados públicos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para a Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor) por meio de […]
Sucessão patrimonial já virou agenda estratégica A grande transferência de riqueza redefine a relação entre famílias, herdeiros e instituições financeiras Por Luis G. Ferreira, CIO do EFG para as Américas, e Matheus Scremin Santos, CEO e founder da Matheus Santos Advogados, da Scremin Global Advisors e da Scremin Financial Office […]
O Bompreço Bahia Supermercados Ltda., localizado em Salvador, foi condenado a indenizar um auxiliar de produção em R$ 10 mil por manter câmeras de segurança no vestiário do centro de distribuição. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) analisou o recurso e aumentou o valor fixado na sentença. A ação foi […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais publicou, nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, a Portaria CARF/MF nº 142, de 27 de março de 2026, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a utilização de soluções de inteligência artificial (IA) generativa no âmbito do órgão. A medida representa um marco […]
O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da Seção de Direito Privado do TJ/RJ, determinou o envio de ofício à OAB/RJ após apontar “alucinação de inteligência” em ação rescisória na qual advogado citou precedente inexistente do STJ para embasar o pedido. Ação alegava erro de fato Na origem, a ação rescisória foi […]
A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (1°) a segunda fase da Operação Exfil, deflagrada para apurar acessos ilegais de informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus parentes. De acordo com a corporação, foram cumpridos um mandado de prisão e seis de busca e apreensão no […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de acidente em serviço e de reintegração às fileiras do Exército. De acordo com o processo, o autor sofreu lesão no tornozelo durante atividade militar, com posterior agravamento após […]