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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a […]
Para o colegiado, não há, nesse caso, comprometimento da imparcialidade A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o oferecimento de denúncia criminal por autoridade que é obrigada a fazê-lo não a impede de julgar processo administrativo sobre os mesmos fatos, se esta função está entre suas […]
Correção para incluir hora extra e demais verbas salariais deve ser pedida até dez anos após fim da ação O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para pedir a revisão do benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após conquistar verbas na Justiça […]
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) toma posse do cargo nesta terça-feira (30), às 14h O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão toma posse como novo corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (30), às 14h. O magistrado foi aprovado […]
Ele é acusado da morte do marido, o belga Walter Henri Biot A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do cônsul da Alemanha, Uwe Herbert Hahn, 60 anos. Ele é acusado da morte de seu marido, o belga Walter Henri Maximilien Biot, […]
Com a contratação, em janeiro de 2021, o administrador público praticou nepotismo A juíza substituta Adriana Inácio Mesquita de Azevedo Hartz Restum, que responde pela Vara da Fazenda da comarca de Lages, determinou que um prefeito da região serrana exonere a filha do cargo de secretária de Planejamento e Meio […]
Sentença determina a compensação de despesas de empresa que antecipou benefício a duas funcionárias gestantes A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a compensar despesas de uma empresa com o pagamento de licença-maternidade a duas funcionárias gestantes que foram […]
Para TST, dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador é discriminatória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) considerou discriminatória a dispensa de um superintendente de águas da Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. em razão da amizade com ex-empregados considerados desafetos de um […]
Ofensas a refugiados que participaram de ação de clube. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Renata William Rached Catelli, da 21ª Vara Criminal Central da Capital, que condenou autor de postagem racista em uma rede social. A pena foi […]
Proposta legislativa busca conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29/8), o Projeto de Lei 3.662/2021, que prevê a exigência de ensino superior completo como requisito para técnicos do Judiciário. A proposta, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). […]