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O TRT da 1ª região negou pedido da OAB/RJ e da Caarj – Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro para dispensar uso de terno e gravata pelos advogados nas audiências durante o verão. Segundo divulgado pela seccional, o mesmo pedido foi feito para o TRF […]
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, participou nesta sexta-feira (25), em Davos, na Suíça, de uma reunião sobre comércio eletrônico. O Brasil participa de um grupo de 60 países que buscam fechar um acordo global para definir regras para o comércio eletrônico na Organização Mundial do Comércio (OMC). Na […]
Um frigorífico terá que pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, além de cumprir jornada exaustiva por cerca de dois anos, recebia mensagens no celular fora do horário de expediente. De acordo com a decisão, a conduta da empresa em exigir jornada extenuante e […]
Um decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/1) passou a permitir que servidores comissionados e presidentes de fundações e autarquias decretem sigilo ultrassecreto e secreto a dados públicos. Antes, só podiam impor esse tipo de restrição de acesso a informações o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado […]
Minas Gerais é um dos maiores exemplos dos ganhos de digitalização do controle de penas. O estado lidera em total de processos ativos — 120 mil — no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Difundida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma permite o controle informatizado da execução penal […]
As notícias do Poder Judiciário de Mato Grosso agora estarão bem mais acessíveis. Um dos produtos da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o ZapJus, está disponível pelo aplicativo whatsapp, e agora o público externo poderá receber as principais ações da Justiça estadual em vários formatos (texto, áudio e […]
A Construtora e Incorporadora Neco Lima foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização moral e R$ 4.685,00 por danos materiais para manicure incluída irregularmente como sócia da empresa. Também foi declarado nulo o ato de sua inclusão no quadro societário e determinada a imediata retirada do nome dela, […]
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou solidariamente clínica hospitalar e médico a pagarem solidariamente R$ 7 mil por danos morais, em função de não terem prestado atendimento para a criança autora do Processo n°0714161-45.2015.8.01.0001. Na sentença, publicada na edição n°6.277 do Diário […]
A Turma Recursal Criminal do Rio Grande do Sul condenou um homem pelo cativeiro de seis pássaros silvestres na Comarca de Estrela. Ele não possuía licença ou autorização do órgão ambiental competente para criar os animais. A informação é do TJRS. Na denúncia do Ministério Público consta que policiais civis […]
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez uma reunião de emergência com a bancada federal do estado para pedir apoio no enfrentamento da crise financeira. A reunião ocorre no momento em que o estado ajuiza ações para a suspensão imediata do reajuste de 16,38% do subsídio […]