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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/12), os nomes de Maria Tereza Uille Gomes e Otavio Luiz Rodrigues Junior, indicados, respectivamente, para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público. Os nomes dos indicados seguem agora para análise do […]
Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou os cinco tribunais que lideram o Ranking da Transparência do Poder Judiciário. A cerimônia de entrega dos troféus ocorreu nesta terça-feira (18/12), após a 51ª Sessão Extraordinária do órgão. A lista dos conselhos e tribunais, ordenada por grau de informação […]
Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (18), por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73. A norma tem validade a partir de janeiro de […]
Não há qualquer inconstitucionalidade no fato de advogados públicos federais receberem honorários de sucumbência. Este entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e contraria o decidido pelo TRF-2. Os desembargadores da 2ª Região já chegaram em maioria em um julgamento no qual estabelecem que a […]
O estudante de medicina de Porto Alegre, denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de “adquirir, possuir ou armazenar fotografia com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” e “estupro virtual de vulnerável”, foi condenado a 14 anos, 02 meses e 11 dias de prisão. A decisão é […]