Sexta Turma decidiu manter a anulação dos autos de infração e negou a apelação do DNIT Uma mulher recorreu à justiça após tomar ciência de multas de trânsito expedidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo consta nos autos, a motorista afirmou que apesar de ela ter apresentado […]
Justiça autoriza o uso do FGTS do filho para o tratamento de doença grave da mãe
Nesse caso, o Colegiado levou em conta que autor foi o responsável pelas despesas médicas da mãe, enquanto ela estava em tratamento A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou que um filho usasse o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o tratamento […]
Candidato ao cargo de PRF é excluído de concurso por falta de idoneidade
De acordo com os autos, a eliminação do candidato do certame decorreu diante da constatação de condutas consideradas incompatíveis com o desempenho das atribuições A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que confirmou o ato da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que excluiu um […]
Lewandowski mantém decisão do CNJ que suspendeu edital de promoção do TRF-1
Para o ministro, não ficou configurada ofensa flagrante a direito líquido e certo que autorizasse a suspensão do ato. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve ato do corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o edital para promoção aos cargos de desembargador federal […]
Associação de juízes federais pede no Supremo retomada de promoções no TRF-1
O edital foi suspenso pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão A Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer) ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a retomada do processo de escolha dos desembargadores do TRF-1. Leia também: Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções […]
Mulher que mantinha relação extraconjugal com segurado não tem direito à pensão por morte
Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) negou pensão por morte a uma mulher de 60 anos “É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra […]
É possível nova ação previdenciária em caso de mais provas para obter benefício
Para a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é possível a proposição de nova ação previdenciária para requerer benefício mesmo que o pedido tenha sido negado em outro processo Para a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é possível a proposição de […]
TRF1 decide que advocacia ocupará vaga ímpar do quinto constitucional
No total, 13 desembargadores votaram a favor de que a vaga fosse preenchida pela advocacia O plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), reunido em sessão ordinária nesta quinta-feira (22/9), decidiu que a vaga ímpar aberta no tribunal por força da ampliação de seu quadro (prevista na Lei […]
TRF1 concede a pequeno empresário execução judicial de RPVs devido as perdas da Covid
De acordo com os autos, diante das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia da Covid-19, o empresário requereu, em caráter de urgência, o pagamento dos valores Um pequeno empresário conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito à execução judicial do processo em que pleiteava receber valores referentes […]
Candidata não pode zerar prova de títulos por não anexar folha da carteira de trabalho
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e reforma a sentença Uma candidata a vaga na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) conseguiu o direito de ter os pontos revistos na etapa de avaliação de títulos e experiência profissional do concurso que fez para […]