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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou o pagamento de um total de R$ 241.880.511,19 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de janeiro de 2026 e irá beneficiar 24.721 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados […]
De acordo com os autos, diante das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia da Covid-19, o empresário requereu, em caráter de urgência, o pagamento dos valores Um pequeno empresário conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito à execução judicial do processo em que pleiteava receber valores referentes […]
Medida em defesa dos advogados foi um dos temas da videoconferência organizada pela Comissão de Acompanhamento do Coronavírus A Comissão de Acompanhamento e Enfrentamento do Coronavírus e seus Impactos da OAB/RN se reuniu na tarde da quarta-feira (20), por videoconferência, para discutir as ações realizadas até o momento e definir […]