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Plenário do Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional artigo da lei que substituiu atualização monetária das operações de crédito rural Na última sessão do semestre, realizada na manhã da quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei 8.177/1991, que substituiu a atualização […]
Advogado João Paulo Melo comenta decisão do STF que considerou inconstitucional redução temporária de salários de servidores públicos Na semana passada, o STF declarou inconstitucional o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelecia a possibilidade de redução temporária da jornada de trabalho com a redução de vencimentos dos servidores […]
Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivos da LRF que permitam redução de salários de servidores Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos […]
Nove dos 11 ministros do Supremo votaram pela validade de dispositivos que garantem o pagamento de valores para carreiras da advocacia pública A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos. Os ministros se manifestaram no julgamento da ADI 6053, […]
Ministro do STF reage a fala do presidente, que pediu a seus seguidores, durante uma live, que entrem nos hospitais e filmem os leitos de Covid-19 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu que a Procuradoria-Geral da União (PGR) atue “imediatamente” para apurar o incentivo e a […]
Mais de 200 entidades, como CNBB, OAB e AMB assinam documento lançado nesta segunda (08) para exigir respeito ao estado democrático de direito Entidades do meio jurídico participaram nesta segunda-feira (08) do lançamento de um ato em defesa da democracia e do judiciário, que reúne mais de 200 entidades públicas […]
Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado no STF é em favor dos advogados dos investigados no inquérito que trata das Fake News A OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), nasexta-feira (29), um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados […]
Alexandre de Moraes determinou prazo de cinco dias para PF tomar depoimento do ministro da Educação Abraham Weintraub, que atacou instituição O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal tome, em no máximo cinco dias, o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, […]
Plenário do STF suspende eficácia de MP que previa compartilhamento de dados de usuários de telefones com IBGE para estatísticas da Covid-19 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o Instituto […]
Corregedor nacional de Justiça instaura reclamação disciplinar contra juiz do TRT de Pernambuco que criticou ministro do STF e magistrados O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, na tarde desta segunda-feira (20/4), reclamação disciplinar contra o juiz do Trabalho Gustavo Cisneiros Barbosa, do Tribunal Regional do Trabalho de […]