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O entendimento de Dalabrida foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 4ª Câmara Criminal A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta ao dono de uma lanchonete por injúria racial, crime previsto no art. 140 do Código Penal. De acordo com […]
Dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol mostram que, em todo o ano de 2021, foram 64 denúncias e, desde 2014, início da série história, houve 399 registros Em menos de sete meses completos de 2022, o Brasil registrou 57 denúncias de injúria racial no futebol. Em todo o […]
Por Itamar Regis, acadêmico em Direito pela Universidade Anhanguera Educacional, Assistente Jurídico no escritório MSA – Advogados e Partners Um homem negro. Uma abordagem pela sua cor, uma suposta atitude que lhe caracteriza como um criminoso. Temos então uma análise da famigerada “conduta social” do homem. Nos deparamos recentemente com […]
Camargo afirma que Martinho feriu sua honra durante entrevista ao Roda Viva O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, 56, afirmou pelas redes sociais que entrará com uma ação contra o cantor Martinho da Vila, 83, pedindo danos morais, após o sambista ter tecido críticas a ele durante entrevista […]
Entidade anunciou afastamento do Carrefour após assassinato de João Alberto Freitas, negro de 40 anos espancado por seguranças A Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial desligou o Carrefour das suas atividades por tempo indeterminado, segundo comunicado divulgado na noite de sexta (20). A decisão foi tomada após o assassinato de João […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou na segunda-feira (09) dois homens acusados de racismo e injúria racial contra a apresentadora Maju Coutinho, da TV Globo. As informações estão no portal G1. O juiz Eduardo Pereira dos Santos Júnior, da 5ª Vara Criminal da Capital Paulista, entendeu que Erico […]
Uma mulher foi condenada a um ano e 10 dias de reclusão por ofensas discriminatórias e racistas contra um homem no interior do Estado. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da comarca de Governador Valadares. A informação está […]
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma mulher a indenizar policial vítima de racismo dentro de delegacia de Campinas. A reparação foi fixada em R$ 20 mil, a título de danos morais. A informação está no portal do TJSP. […]
Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, […]
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por “ilegal veto (censura) imposto à peça publicitária do Banco do Brasil denominada “Selfie”, estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma […]