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Rede de laboratórios foi notificada por entidade para explicar criação de plataforma que integra prontuários médicos e serviços de saúde O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, notificou a rede de laboratórios Fleury para obter mais informações sobre a iniciativa anunciada pela empresa de criar uma plataforma eletrônica que integra […]
Depois de 22 meses, Autoridade Nacional de Proteção de Dados ganha seu primeiro conselho diretor, aprovado pelo plenário do Senado O Plenário do Senado Federal aprovou na terça, 20/10, os cinco indicados para comporem o primeiro conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Foram 22 meses de espera […]
Pesquisa feita por consultoria de gestão de riscos e compliance constata que pandemia fez diminuir interesse das empresas em se adequar a LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados vai entrar em vigor e muitas empresas ainda estão longe da adequação necessária, constasta pequisa realizada por meio do Portal […]
Criação da ANPD é aguardada por entidades e especialistas, que temem pouca efetividade da medida aprovada no Senado se agência não começar a atuar O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que aprova a estrutura regimental e o quadro de cargos e funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de […]
Presidente Bolsonaro terá 15 dias úteis para sancionar projeto aprovado no Senado; trecho que adiaria entrada em vigor da LGPD foi retirado O Senado decidiu retirar de uma medida provisória (MP), na quarta-feira (26), um trecho que adiaria para o último dia de 2020 a entrada em vigor de regras […]
Brasscom defende adiamento em razão da crise causada pela pandemia e do atraso para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, divulgou manifesto no qual defende o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção […]
OAB nacional encaminha ofícios ao CNJ e ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos propondo ações para proteger mulheres durante isolamento A OAB Nacional encaminhou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, propondo medidas nacionais e de recomendações […]
Empresas de tecnologia da informação defendem que Congresso vote o quanto antes PEC 17, que inclui proteção de dados como direito fundamental A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, não vai se pronunciar sobre a mudança dos prazos da Lei Geral de Proteção de Dados […]
Um relatório extraído da ferramenta “Diagnóstico LGPD”, desenvolvida pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) em parceria com a EY, mostra que apenas 38% das empresas demonstram estar de acordo com as exigências feitas pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos domínios Processos, Pessoas e Tecnologia. O […]
Os nove vetos aplicados por Jair Bolsonaro reforçam o embate entre Executivo e Legislativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. E na opinião de especialistas, advogados e entidades que militam na causa do direito à privacidade, novamente com cortes que enfraquecem a proteção de dados no Brasil. A […]