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Uma candidata a vaga de soldado temporário da Polícia Militar de Santa Catarina obteve decisão liminar que garante sua participação no Teste de Aptidão Física (TAF) com aplicação dos parâmetros femininos. A medida foi concedida em mandado de segurança que questiona a forma como ela foi convocada para essa etapa do […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso de policial militar condenado por receptação qualificada. O réu mantinha em depósito e oferecia em locação, por meio de empresa própria, banheiros químicos furtados de ao menos duas empresas do setor, com as […]
Sessão do Tribunal do Júri realizada na sexta-feira, 27, na comarca de São Miguel do Oeste, extremo oeste catarinense, culminou na condenação de um policial militar por tentativa de homicídio. A sentença determinou pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de indenização à vítima no […]
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento a recurso do Estado de São Paulo e manteve sentença que anulou ato de reprovação de candidato em concurso da PM. O candidato foi reprovado no exame médico por possuir “mordida profunda” – condição na qual os dentes de cima […]