Sexta Turma decidiu manter a anulação dos autos de infração e negou a apelação do DNIT Uma mulher recorreu à justiça após tomar ciência de multas de trânsito expedidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo consta nos autos, a motorista afirmou que apesar de ela ter apresentado […]
Tribunal decide que escritório deve reparação a advogado ameaçado
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho estabelece indenização a advogado multado por descumprimento de rotinas administrativas O escritório Ivan Mercedo Moreira Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização de R$ 3 mil por cobrar de um advogado multas por descumprimento de rotinas administrativas. A condenação por abusividade […]
You Tube pagará R$ 700 mi por coleta irregular de dados de crianças
A Google, da Alphabet, e seu serviço de vídeo do YouTube pagarão US$ 170 milhões, ou R$ 700 bilhões, para encerrar as acusações de infração à lei federal ao coletar informações pessoais sobre crianças, informou a Federal Trade Commission (FTC) na quarta-feira, 04/09. A informação está no portal Convergência Digital. […]
Cliente será indenizado por site de reserva de hotéis por má prestação de serviço
A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Booking.com ao pagamento de danos morais pela má prestação de serviço relativo à reserva de hotel. O autor da ação contratou estadia na cidade de Porto Alegre/RS e, chegando ao local, percebeu que as acomodações não eram […]
Para STJ, cabe multa em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de multa cominatória no âmbito de ação cautelar, quando se pretende o fornecimento de dados para identificação de usuário de provedor de acesso à internet, de modo a permitir eventual ação indenizatória futura. A informação está […]
Banco é condenado a pagar multa de R$ 100 mil por descumprir lei da fila na PB
Decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que reduziu multa de R$ 400 mil para R$ 100 mil imposta pelo Procon de Campina Grande contra o Banco do Brasil, por descumprimento da Lei da Fila (nº 4.330/2005). A informação está no portal do TJPB. […]
Facebook é multado em R$ 1 milhão na Turquia por acesso de terceiros a fotos
A autoridade de proteção de dados da Turquia anunciou na sexta (10/5) que aplicou uma multa ao Facebook no valor de 1,65 milhões de liras, equivalente a cerca de R$ 1 milhão, ainda no mês de abril, por conta de vazamentos de dados. A informação está no portal Convergência Digital. […]
Com multa bilionária ao Google, União Europeia vira maior reguladora da tecnologia
A Comissão Europeia determinou multa de 1,49 bilhão de euros contra o Google, o equivalente a R$ 6,4 bilhões, por violação de leis antitruste no mercado de publicidade on-line. Segundo a comissária Margrethe Vestager, responsável por garantir a livre competição no bloco, a gigante americana fez “abuso ilegal” de sua […]
TSE confirma multa a empresa jurídica por propaganda eleitoral na internet
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (28), recurso apresentado por empresa jurídica, multada em R$ 5 mil, por realizar, em seu site na internet, propaganda eleitoral do candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo Marcus Vinicius Dantas, na campanha de 2018. A […]
Facebook pode levar multa recorde nos EUA por violar privacidade
A Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês), agência dos EUA responsável por regular o comércio no país, está estudando uma multa recorde ao Facebook como consequência do escândalo Cambridge Analytica, publicou o jornal americano The Washington Post na tarde da sexta-feira, 18. A informação, do Estadão Conteúdo, […]