A Comissão Europeia determinou multa de 1,49 bilhão de euros contra o Google, o equivalente a R$ 6,4 bilhões, por violação de leis antitruste no mercado de publicidade on-line. Segundo a comissária Margrethe Vestager, responsável por garantir a livre competição no bloco, a gigante americana fez “abuso ilegal” de sua posição dominante na intermediação de anúncios em serviços de buscas, impondo restrições contratuais “anticompetitivas” em sites de terceiros. O site do jornal O Globo informa que esta é a terceira multa bilionária imposta contra a Alphabet na Europa nos últimos dois anos.
“Isso é ilegal sob as leis antitruste da União Europeia”, afirmou Margrethe. “A má conduta durou mais de dez anos e negou a outras empresas a possibilidade de competir e inovar, e aos consumidores, os benefícios da competição”.
De acordo com O Globo, o valor é alto, mas, segundo a comissão, equivale a apenas 1,29% do volume de negócios do Google em 2018. O caso se refere à forma como o Google impôs a sites que usam seu serviço de busca a exclusividade de anúncios intermediados pela própria companhia. Dessa forma, concorrentes como Microsoft e Yahoo ficavam impossibilitados de concorrer por aqueles espaços.
“Nós já fizemos uma ampla gama de mudanças nos nossos produtos para atender às preocupações da Comissão”, afirmou Kent Walker, vice-presidente para Assuntos Globais da companhia, em entrevista ao “New York Times”. “Nos próximos meses, nós faremos mais atualizações para dar mais visibilidade a rivais na Europa”.
O Google é de longe a maior empresa de intermediação de publicidade em buscas on-line no mercado europeu, com participação acima de 70% entre 2006 e 2016. A companhia também domina, em geral, mais de 90% do mercado de buscas on-line nos países do bloco. É esperado que concorrentes não possam usar espaços dentro do Google, mas em sites de terceiros a competição deveria ser livre.
Segundo a comissão, em 2006 a empresa incluiu cláusulas de exclusividade em seus contratos, para que sites que usam sua ferramenta de buscas internamente não concedam espaços de publicidade nos resultados para intermediadores concorrentes. Em 2009, a cláusula de exclusividade foi substituída por “Posicionamento Premium”, onde os espaços mais nobres deveriam ficar reservados para anúncios veiculados pelo Google.
“Com base em grande quantidade de evidências, a Comissão descobriu que a conduta do Google afetou a competição e os consumidores e reprimiu a inovação”, diz o comunicado da Comissão Europeia. “Os rivais do Google não conseguiram crescer e oferecer serviços alternativos. Como resultado, os proprietários de sites tinham opções limitadas para monetizar e eram forçados a confiar quase exclusivamente no Google”.
Com multas bilionárias, a União Europeia se impõe como principal reguladora das indústrias de tecnologia. O bloco chegou a ser criticado, por atingir diretamente companhias americanas, mas agora já é visto como modelo para conter a influência do Vale do Silício. A Europa está liderando um movimento global pela defesa da privacidade dos dados pessoais e no debate sobre como gigantes, como Google, Facebook e Apple, usam seu tamanho e poder para evitar a competição.
FONTE: O Globo | Foto: Pixabay