Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Telebras decidiu acionar a Federação Internacional de Futebol (Fifa) na Justiça para receber R$ 9,2 milhões por serviços prestados durante a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil. O processo foi impetrado pela Advogacia-Geral da União. A informação está no portal Telesíntese. Segundo o comunicado, a Telebras e […]
Uma empresa prestadora de serviços on-line e de software terá de fornecer o endereço eletrônico do proprietário de conta identificada como responsável pelo envio de diversas mensagens difamatórias contra um casal de empresários do litoral norte de Santa Catarina. A decisão, em caráter de tutela de urgência, foi prolatada pelo […]
A Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável a relação mantida entre um casal do Alto Vale do Itajaí que perdurou 10 anos, até ser encerrada por mensagem de WhatsApp. Para o juízo de origem, em entendimento confirmado na apelação que tramitou na 6ª Câmara Civil do TJ, […]
Presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), o ministro João Otávio de Noronha alterou uma portaria de 2015 e estendeu aos outros 17 membros do colegiado o direito a viajar em classe executiva nos voos internacionais, regalia até então restrita ao presidente do órgão. A informação está no portal da […]
Um pedreiro do Vale do Itajaí terá que pagar fiança de R$ 200 até a próxima quinta-feira, dia 10 de outubro, caso pretenda continuar a responder em liberdade a processo por embriaguez ao volante. A decisão foi confirmada em habeas corpus, sob a relatoria do desembargador Zanini Fornerolli. Ele entendeu […]
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma loja de roupas a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um ex-gerente que sofria assédio moral para atingir metas. A decisão é da juíza Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete […]
Um advogado conseguiu na Justiça o direito de exercer a profissão mesmo que esteja inadimplente com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O caso pode ser usado como precedente em situações similares. A informação está no portal do jornal Folha de S. Paulo. Em decisão provisória de 16 de […]
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, no Acre, julgou improcedente o pedido de uma mãe, apresentado por meio de uma ação negatória de paternidade. Desta forma, o registro de nascimento do seu filho adolescente deve permanecer inalterado, mantendo-se a paternidade socioafetiva estabelecida. A informação está no portal […]
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Interno nº 0020732-68.2013.815.2001 e manteve o entendimento de que é obrigação e dever do Estado prestar assistência à saúde de maneira integral. A informação está no portal do TJPB. A relatoria do recurso foi […]
Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, aquela que lhe trouxer o maior proveito econômico. A informação está no portal do STJ. O […]