CNJ: magistrado não pode participar de Câmara de Conciliação privada

É proibido aos magistrados participar de câmaras privadas de conciliação e mediação. Essa foi a resposta do pleno do Conselho Nacional de Justiça a uma consulta formulada por email ao gabinete da conselheira Daldice Santana. De acordo com o relatório elaborado pela conselheira e ratificado pelo conselheiro Aloysio Corrêa da […]

Negócios em casa aliam economia no aluguel e qualidade de vida

Levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em 2017 aponta que existem hoje mais de 6 milhões de trabalhadores com registro de Microempreendedores Individuais (MEI) e que quase metade deles opera na própria residência. Em São Paulo, essa prática antiga tem ressurgido nos bairros da […]

OAB deve participar do comitê gestor do PJ-e em tribunal, diz CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) amplie a participação de membros no Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma a garantir a representação da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), como previsto […]