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Objetivo da política de governança do Judiciário é imprimir maior transparência, segurança jurídica e eficiência nas licitações Maior transparência, segurança jurídica e eficiência nas licitações e contratos feitos por tribunais e demais órgãos do Judiciário. Esse é o objetivo da Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário aprovada […]
Quarta Turma do STJ reforma acordo do TJSC para afastar benefício concedido a uma fundação condenada por descumprimento contratual As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais. Com esse entendimento, a […]
Grupo de trabalho prepara anteprojeto de lei para regulamentar a cobrança das custas dos serviços prestados pelo Judiciário Regulamentar a cobrança das custas dos serviços prestados pelo Poder Judiciário é o objeto do anteprojeto de lei complementar apresentado nesta segunda-feira (3/8) pelo grupo de trabalho instituído para debater a matéria […]
Segundo desembargador do TJDF, há comprovação de atos de violência praticados por Fernando Pessôa Mello contra ex-mulher Fernando Pessôa da Silveira Mello, juiz auxiliar de Dias Toffoli na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-juiz auxiliar de Luiz Fux no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi proibido pela Justiça […]
Poder Judiciário do RN vai retomar gradativamente suas atividades presenciais no início de agosto respeitando as regras sanitárias O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte retomará gradativamente suas atividades presenciais no próximo dia 3 de agosto. A data segue o previsto no último ato normativo publicado pelo TJRN, que […]
Medida está em nova resolução que estabeleceu critérios para audiências e outros atos processuais por videoconferência durante a pandemia O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (10/7), durante 35ª Sessão Virtual Extraordinária, resolução com critérios para audiências e outros atos processuais por videoconferência em processos penais e de […]
Nomes foram escolhidos em eleição ocorrida nesta quarta-feira (10) durante sessão extraordinária do Tribunal de Justiça do RN Reunidos em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (10), os desembargadores do Tribunal de Justiça elegeram os desembargadores que estarão à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no biênio 2020-2022. Os magistrados de segundo […]
Tribunal baiano pretendia, segundo apurou CNJ, antecipar o pagamento de indenização de férias dos dois períodos referentes ao exercício de 2011 O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, nesta terça-feira (9/6), a suspensão imediata do pagamento de indenização antecipada de férias, referentes ao exercício de 2021, aos magistrados […]
Novas resoluções do CNJ prorrogam até 14 de junho prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia da Covid-19 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na sexta-feira (22/5) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a […]
Para ministro João Otávio de Noronha, a mediação, como atividade complementar à atividade juriscional, é fundamental para o país superar crise ”A mediação é fundamental, neste momento, para que possamos superar a crise. A mediação é complementar à atividade jurisdicional, assim como a conciliação. Toda vez que acontece uma crise […]