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Grupo de trabalho prepara anteprojeto de lei para regulamentar a cobrança das custas dos serviços prestados pelo Judiciário Regulamentar a cobrança das custas dos serviços prestados pelo Poder Judiciário é o objeto do anteprojeto de lei complementar apresentado nesta segunda-feira (3/8) pelo grupo de trabalho instituído para debater a matéria […]
Segundo Ministério Público Federal, ação apura a venda de decisões da Justiça em processos de recuperação judicial de empresas A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (30) 17 mandados de busca e apreensão contra advogados, juízes e empresários suspeitos de crimes, em Goiás. De acordo com o Ministério Público […]
OAB defende padronização nacional com adoção de plataforma tecnológica comum para realização de audiências, julgamentos e sustentação oral A OAB Nacional encaminhou ofício, nesta quinta-feira (23), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar a participação efetiva da Ordem nas tratativas para definir as plataformas eletrônicas que serão utilizadas para […]
Dez dos 13 candidatos à Presidência da República aparecem como réus em 151 ações no Judiciário brasileiro. A informação faz parte de um levantamento da Kurier, empresa de tecnologia e inteligência jurídica, e abrange os processos distribuídos desde outubro de 2013. Henrique Meirelles (MDB), Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia […]