Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Recurso contesta a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) A OAB Nacional foi admitida, nesta segunda-feira (25), como amicus curiae no julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.822.171/SC, que contesta a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]
Em defesa dos advogados, OAB Nacional quer fazer parte em três ações que contestam fixação de honorários sucumbenciais reduzidos A OAB Nacional requereu ingresso como amicus curiae em três ações que contestam a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos. São duas ações com origem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte disponibilizou na quinta-feira (9) a nova tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RN. A tabela de honorários é uma ferramenta importante para evitar que os serviços prestados, principalmente pelos novos advogados, tenham seus honorários aviltados. A tabela tem seu índice […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um defensor dativo e decidiu que as tabelas dos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) servem apenas como referência para a fixação de honorários do dativo. A informação está no portal do STJ. O […]
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou a jurisprudência do tribunal e decidiu que não é obrigatório observar os valores da tabela do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fixar os honorários devidos ao defensor dativo nomeado […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o primeiro advogado a representar a Vidraria Anchieta Ltda., de São Paulo, deverá receber 70% dos valores fixados a título de honorários sucumbenciais (devidos pela parte perdedora), cabendo os 30% restantes aos atuais representantes da […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os honorários advocatícios contratuais que adotarem a quota litis – que autoriza o pagamento somente no final do processo – devem ser calculados com base na quantia efetivamente recebida pelo cliente ou no valor apurado na liquidação da sentença, […]
Para a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, tentativas de associar o recebimento de honorários a crime são “grave equívoco”. O comando da entidade entende que a lei de lavagem de capitais já possui tipos penais suficientes para combater iniciativas do crime organizado que tentam esquentar valores. O […]
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, que já havia sido proposto e agora foi resgatado, estabelece punição a advogado que receber honorários cuja origem seja ilícita. O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. […]
A direção nacional da OAB classificou nesta quarta-feira (13) como uma importante vitória para a advocacia uma decisão do STJ relacionada ao pagamento dos honorários advocatícios. Trata-se da decisão da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com a decisão, ficou […]