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Com derrubada de veto ao trecho da norma sobre o tema, exigência passa a constar na lei que aumenta o número de cargos de analista na Corte Apesar de vetado por Jair Bolsonaro (PL), o trecho da lei que obriga técnicos judiciários do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e […]
Deputados e senadores derrubaram veto do presidente da República Uma decisão do Congresso Nacional devolveu a obrigatoriedade de reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para diplomas de educação física. Na sessão conjunta de hoje (15), deputados e senadores derrubaram veto do presidente da República que retirava tal exigência. Além dos […]
3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma universidade do Tocantins A instituição de Ensino Superior que, ao ser descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC), não viabiliza aos alunos a conclusão do curso, nos moldes estabelecidos pela lei, causa o inadimplemento total do contrato. Portanto, deve restituir aos alunos […]
Um estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que acumulou duas bolsas por erro administrativo da universidade e comprovou a ausência de má-fé não pode ser obrigado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a devolver os valores recebidos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do […]
O crime foi descoberto por uma jornalista. Com nome falso, ela enviou um e-mail para uma empresa de Criciúma, no sul do Estado, em que se mostrou interessada em adquirir um certificado na área da educação. No dia seguinte, também por e-mail, uma mulher respondeu. Acertados os detalhes em mensagens […]
A demora excessiva e injustificada de uma instituição de ensino em expedir diploma de conclusão de curso superior à aluna representa falha na prestação do serviço e portanto, caracteriza dano moral. Este foi o entendimento da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6073 para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do Estado de Roraima, que veda ao Poder Público estadual negar validade e exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior sediadas […]
A Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) não precisará conceder o diploma a uma ex-estudante que requeria o documento em ação judicial, mas tinha sido reprovada em uma disciplina. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e confirma sentença da […]
A formatura do curso de graduação em Direito na Universidade Católica de Pernambuco ganhou tom especial neste ano. Entre os formandos, Marília Lordsleem de Mendonça, de 25 anos, recebeu o primeiro diploma em braille de uma instituição de ensino superior no estado. A cerimônia que marcou a colação de grau ocorreu […]