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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que uma mulher, que atua como microempreendedor individual (MEI), deixe de praticar quaisquer atividades relacionadas à publicidade de serviços jurídicos, à captação de possíveis clientes destinados à atividade de advocacia, como também, atividades relacionadas à consultoria jurídica. A OAB ingressou com a ação […]
Por entender que o caso não é da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, reconsiderou decisão Por entender que o caso não é da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, reconsiderou decisão de maio […]
Sérgio Ricardo Faustino Batista era responsável pela área de Controles Internos e Integridade da instituição financeira O diretor da Caixa Econômica Federal Sérgio Ricardo Faustino Batista foi encontrado morto na sede do banco em Brasília, nesta quarta-feira (20). Batista era responsável pela área de Controles Internos e Integridade da instituição […]
Em meio à polêmica sobre projeto que reduz mensalidades escolares, secretário de Educação instala mesa de mediação coletiva para buscar consenso Em meio à polêmica sobre o projeto de lei que pretende reduzir as mensalidades escolares no Distrito Federal, o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, decidiu instalar, no sábado […]
A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que condenava o Distrito Federal a pagar danos morais a mãe e filha, por agressão praticada por professora da rede pública de ensino contra a genitora da adolescente de 13 anos à época dos fatos. A informação está no portal do TJDFT. […]
O Banco Santander terá que indenizar uma cliente por ter reduzido, sem comunicação prévia, o limite do cartão de crédito e alterado os serviços contratados. A decisão é da juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. A informação está no portal do TJDFT. Narra a autora que, após […]
A combinação de tecnologia blockchain com uma ferramenta eleitoral pela internet foi usada para recolher votos de mais de 7,1 mil advogados, para a indicação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal do chamado Quinto Constitucional, as vagas de juiz destinadas a advogados e procuradores. A informação está no portal […]
A 6ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve decisão que arquivou ação de adoção, proposta por uma avó em favor de seu neto, maior e portador de síndrome rara. Segundo a Turma, ascendentes são proibidos legalmente de adotar os descendentes, conforme art. 42, § […]
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou um processo trabalhista por vício de citação. Segundo o voto do relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, com a morte do proprietário da empresa reclamada, constituída sob a forma de Empresa Individual […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização, por danos morais, a um pai que foi impedido de acompanhar o nascimento de sua filha no Hospital Materno Infantil de Brasília – HMIB. A mãe da […]