Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, em julgamento de recursos repetitivos (Tema nº 46), que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei nº 14.010/2020 é plenamente aplicável às relações de trabalho. A decisão, que tem caráter vinculante, põe fim à controvérsia sobre a incidência das […]
A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação civil coletiva movida por um sindicato profissional contra uma rede de supermercados. A entidade buscava forçar a empresa a exibir documentos e interromper o prazo prescricional de possíveis direitos trabalhistas ligados ao período da pandemia […]
TRF4 determinou que um policial militar de 34 anos de idade faça colação de grau em curso superior independentemente da realização do Exame Nacional O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que um policial militar de 34 anos de idade, morador de Curitiba, faça colação de grau em […]
Datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao previsto no editais, diz nota conjunta do MEC e do Inep que anuncia enquete com candidatos O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em função dos impactos da pandemia do novo […]
Ministra do STJ nega habeas corpus a advogado que buscava salvo-conduto contra instituição de medidas rígidas de isolamento social A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu não ser possível o julgamento de habeas corpus com o qual um advogado buscava a concessão de salvo-conduto diante da […]
Nelson Teich deixa cargo de ministro da Saúde antes de completar um mês à frente da pasta por divergir de Bolsonaro sobre uso da cloroquina contra Covid-19 O ministro da Saúde, Nelson Teich, deixou o cargo nesta sexta-feira (15), antes de completar um mês à frente da pasta. Em nota, […]
Segundo Folha de S. Paulo, OAB-SP deve liberar cadastro de presos sujeitos à liberação da Justiça para cumprimento de pena em regime domiciliar A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo deve liberar um cadastro de 25 mil presos do sistema prisional paulista que fazem parte do grupo de […]
Segundo sindicato, cerca de 20 mil trabalhadores já foram afetados em São Paulo pelo impacto da pandemia de Covid-19 nas empresas do estado O Sindicato dos trabalhadores de TI de São Paulo (Sindpd) informou na sexta-feira, 08/05, que, até o momento, foram feitos 87 acordos coletivos para a redução de […]
Pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial de Deus, é processado pelo Ministério Público Federal por “possível prática de estelionato” O pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial de Deus, é alvo de uma notícia-crime por “possível prática de estelionato”. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), por […]
Tribunal do RN repassa R$ 2,8 milhões advindos de penas pecuniárias para órgãos envolvidos no tratamento de pacientes com novo Coronavírus O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte fez nova ação para reforçar o enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na segunda-feira (13) foram repassados […]