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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Luiz Fantinel ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais coletivos por falas discriminatórias em um discurso realizado na Câmara Municipal em fevereiro de 2023. A […]
O Poder Judiciário estadual determinou que uma plataforma de rede social reative, no prazo de cinco dias, o perfil voltado à comercialização de produtos alimentícios. A decisão foi proferida pelos desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Conforme narrado, a autora […]
A 4ª Vara Cível de Santos determinou que seguradora pague indenização integral prevista em contrato, de cerca de R$ 640 mil, após a morte de segurado por uso de substância entorpecente. A sentença destacou que o uso de tóxicos ilícitos, por si só, não afasta a obrigação de cobertura. Segundo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou dois novos protocolos voltados ao fortalecimento das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) no âmbito do Poder Judiciário: o Protocolo de Atuação das UMFs Locais para a Promoção dos Direitos Humanos e o Protocolo para Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ambos elaborados […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) faz uso de uma plataforma que utiliza inteligência artificial para transcrever automaticamente áudios e vídeos de processos judiciais. O Mídias JT é uma solução criada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), e nacionalizada por meio de uma parceria […]
O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou que uma associação sem fins lucrativos retome, em caráter provisório, suas atividades de cultivo, produção e dispensação de derivados de Cannabis Sativa L. exclusivamente para fins medicinais e em benefício de […]
Resumo: Um desenhista técnico de uma empresa de saneamento relatou ter sofrido xingamentos racistas de uma colega de trabalho após ele ter reportado falhas de conduta dela aos superiores. O pedido de indenização foi inicialmente negado pelo juiz de primeiro grau, que entendeu que o trabalhador não apresentou provas suficientes […]
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou operadora brasileira de restaurantes a indenizar trabalhador vítima de assédio sexual. O homem alegou que a gerente passava a mão em seu corpo e chamava-o para sair, prometendo-lhe cargos, caso aceitasse o convite. De acordo com o profissional, […]
Desde essa segunda-feira (23/2), ao autuar um processo no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) fora do horário de atendimento ao público (de segunda a sexta-feira, antes das 9h e após as 16h; fins de semana; feriados; e recesso forense), o(a) advogado(a) pode optar que o feito seja distribuído para a […]
A Justiça do Trabalho identificou fraude em uma rescisão contratual e determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação. A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, por unanimidade, acompanhando voto do desembargador Lucas Vanucci Lins. O caso envolve uma faxineira contratada por um […]