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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais Estaduais e Federais estão mobilizados para dar efetividade ao acordo dos planos econômicos. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acerto baseado na conciliação pretende encerrar mais de 30 anos de incerteza no pagamento de expurgos inflacionários referente a perdas com […]
O Brasil assinou na sexta-feira, 28, acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo vinha sendo costurando há 20 anos, e foi finalmente fechado prevendo a redução de tarifas de importação por parte dos países que formam ambos os blocos. Parte das tarifas será derrubada […]
Mais uma vez, o aplicativo de mensagens WhatsApp foi utilizado para agilizar um processo judicial. Dessa vez, a ferramenta foi usada na Justiça do Trabalho de São Paulo para a homologação de um acordo durante audiência na 76ª Vara do Trabalho de São Paulo. De acordo com informações do portal […]
Uma cerimônia de homologação do acordo entre professores universitários da rede pública com o Governo do Ceará, considerada uma das ações trabalhistas mais antigas em curso no Estado, aconteceu na sexta-feira (8/3), na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), em Fortaleza. A informação está no portal do […]
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Netshoes. O acordo foi proposto pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do MPDFT, após o vazamento de dados de quase 2 milhões de clientes em 2018. […]
O fim de um embate jurídico que gerou quase 1 milhão de processos na Justiça brasileira ao longo de 30 anos, do qual participaram o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, […]
Um marco histórico para o judiciário rondoniense. Na última quarta-feira, 5 de dezembro, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Ministério Público, Santo Antônio Energia e representantes dos Projetos de Assentamento Joana D’Arc I, II e III realizaram acordo no valor de R$ […]