Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Trabalhadora de supermercado será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após sofrer condutas de cunho sexual no ambiente de trabalho, incluindo a pergunta sobre “qual era a cor de sua calcinha” feita por um colega. A decisão é da juíza do Trabalho Ana Cristina da Silva, da 1ª […]
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de incapacidade temporária a uma mulher de 30 anos, que precisou se afastar do trabalho em decorrência de violência doméstica. A liminar foi deferida, no dia 10/4, pelo juiz Selmar […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, como condição para o arquivamento de documentos societários das sociedades limitadas de grande […]
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta quinta-feira (16), uma lei que proíbe pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais de exercerem cargos, empregos e funções públicas nos órgãos públicos estaduais. A Lei n.º 12.698 foi sancionada pela governadora, incluída na edição do Diário Oficial do Estado […]
A OAB Nacional e a OAB Goiás atuam de forma conjunta para garantir o afastamento do delegado envolvido na detenção da advogada Áricka Cunha, ocorrida no interior de seu escritório, em Pirenópolis (GO), e requerem a apuração imediata dos fatos, com a aplicação das sanções previstas em lei. “A condução […]
Após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou um homem de 39 anos a 31 anos de prisão. O réu foi acusado de matar, com mais de 30 tiros, o advogado criminalista Pedro Cassimiro Queiroz Mendonça, de 40 anos, no dia 27 de maio de 2024, em Ibirité, […]
Em julgamento no dia 8/4, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa do ramo de segurança por assédio sexual contra uma vigilante. Na sessão, o colegiado negou o recurso movido pela empresa e manteve a validade de sentença proferida […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) aplicou multa por litigância de má-fé à autora de um processo após identificar que o recurso apresentado por sua defesa citava decisões inexistentes, alterava o conteúdo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incluía pedido que não […]
Aos 98 anos, a juíza federal Pauline Newman se recusa a trocar a toga pelo pijama. Ela contesta, há três anos, uma ordem de suspensão — aparentemente controversa. Por fim, recorreu à Suprema Corte na esperança de ser reintegrada ao cargo de juíza do Tribunal Federal de Recursos em Washington, onde atua […]
A 1ª vara Cível de Hortolândia/SP condenou três alunos ao pagamento de indenização de R$ 15 mil, de forma solidária, além de retratação pública, após a divulgação de montagem de cunho sexual envolvendo a vice-diretora de escola estadual. Na sentença, o juiz Rafael Imbrunito Flores reconheceu que houve conduta dolosa, […]