Aos 98 anos, a juíza federal Pauline Newman se recusa a trocar a toga pelo pijama. Ela contesta, há três anos, uma ordem de suspensão — aparentemente controversa. Por fim, recorreu à Suprema Corte na esperança de ser reintegrada ao cargo de juíza do Tribunal Federal de Recursos em Washington, onde atua há mais de quatro décadas.
A juíza, que tem cargo vitalício, não quer saber de nada parecido com uma merecida aposentadoria. Ela quer voltar “a julgar processos”. Mas isso é tudo que alguns de seus colegas de corte não querem. A mania da juíza de escrever votos dissidentes teria passado dos limites — e a irritação deles também.
Juíza foi nomeada para o cargo no governo de Ronald Reagan, na década de 1980
O que irrita os demais juízes da corte, para onde vão, para julgamento em grau de recurso, todos os processos de propriedade intelectual que tramitam no país, tornou a juíza “uma figura altamente reverenciada na comunidade ligada a patentes, por seus votos dissidentes prolíficos e influentes”, segundo a New Civil Liberties Alliance.
Com poucos anos de atuação, Pauline Newman se tornou a estrela da corte. Publicações se referem a ela como a “heroína do sistema de patentes”. E criaram para ela um cognome: “The Great Dissenter”. Mas, para colegas de ofício, ela mais parece uma “criadora de casos”. E é difícil lidar com isso todos os dias.
Assim, uma medida foi tomada. A presidente do tribunal, juíza Kimberly Moore, abriu uma investigação para avaliar o que parecia evidente para outros juízes da corte: Pauline Newman, então com 95 anos, apresentava “sinais de grave deterioração de sua capacidade cognitiva e física”. Ela estaria retardando decisões, por causa de “problemas mentais, incluindo os de memória e compreensão”.
O Comitê de Conduta e Inaptidão Judicial se encarregou da investigação. Como primeira medida, o comitê montou uma equipe médica para realizar exames neuropsicológicos e avaliar a aptidão física e mental da juíza para o exercício de funções judiciais.
Própria equipe médica
A juíza reagiu com o que pareceu ao comitê de juízes “experientes e respeitados” mais uma criação de caso: ela se recusou a ser examinada pela equipe médica constituída pela corte, com o argumento de que tinha a própria equipe médica para cuidar dela.
Esse foi o estopim da suspensão. Em setembro de 2023, o Conselho Judicial para o Circuito Federal decidiu que a presidente da Corte deveria suspender a distribuição de processos à juíza Pauline Newman por um ano. A suspensão deveria ser prorrogada anualmente, até que a juíza obedecesse à ordem do comitê de se submeter aos exames exigidos.
A juíza processou o Conselho Judicial em um tribunal federal em Washington, D.C., alegando que estava apta para servir à corte — e que poderia submeter atestados médicos independentes para prová-lo.
Alegou, ainda, que seus colegas querem forçá-la a se aposentar ou aceitar o status de juiz sênior. Nos EUA, a lei permite aos juízes federais com idade avançada assumir um senior status como alternativa à aposentadoria, muitas vezes indesejada por magistrados.
Nessa condição, o juiz pode escolher um número menor de casos — apenas o suficiente para se manter ativo, sem sobrecarga de trabalho. Pode manter ainda um gabinete com auxiliares na corte, receber seu salário integral e benefícios, além de preservar a influência nos meios jurídicos, com a qual está acostumado.
O resultado da disputa na corte não foi bom para ela. Em 2024, um juiz federal extinguiu a ação com o argumento de que “as cortes têm afirmado consistentemente a autoridade do Judiciário para se autopoliciar”.
Em seu recurso à Suprema Corte, a juíza contesta essa decisão. Ela alega que a suspensão excede a autoridade do Circuito Federal, de acordo com a Constituição dos Estados Unidos. Afinal, juízes federais (incluindo ministros) têm mandato vitalício e só podem ser removidos do cargo via impeachment, por mau comportamento.
A equipe de defesa da juíza, formada por advogados da New Civil Liberties Alliance (NCLA), argumenta que a suspensão por tempo indefinido da juíza equivale a uma “remoção funcional”, que viola seu direito constitucional à vitaliciedade do cargo. Alega, ainda, que ela foi privada de seu direito ao devido processo.
Um memorando do Comitê de Conduta e Inaptidão Judicial, de 24 de março deste ano, contesta essas alegações. Declara que a ordem para interromper a distribuição de processos a juíza Pauline Newman é temporária e que ela pode continuar atuando nos casos que ainda estão sob sua responsabilidade.
Gabinete no tribunal
O memorando declara, ainda, que ela mantém um gabinete no tribunal, com um auxiliar, continua recebendo seu salário integral e benefícios, de forma que “não pode ter sido removida de um cargo que ainda ocupa”.
O advogado John Vecchione, da equipe da NCLA, declarou que a ideia de que ela não é mais capaz de cumprir seus deveres judiciais é absurda. Nesses três anos de suspensão, ela tem feito palestras, frequentado eventos jurídicos e aproveitado o tempo livre para escrever.
O juiz aposentado Paul Michel, que trabalhou com Pauline Newman no mesmo tribunal por 22 anos, declarou que ela “é extremamente brilhante, muito trabalhadora e bastante independente”. No entanto, ele diz, “ela é lenta na redação de votos, o que irrita alguns juízes e, além disso, ela diverge com mais frequência do que praticamente qualquer outro juiz — e isso também irrita alguns juízes.”
De acordo com o memorando, a medida (de suspensão) é limitada ao problema gerado pela recusa da juíza Pauline Newman de se submeter aos exames requeridos e não tem relação com o estado de saúde física e mental dela ou com sua capacidade de cumprir seus deveres judiciais.
Nos EUA, a proposta de aposentadoria compulsória para juízes, a certa idade, está ganhando tração. Paul Michel, por exemplo, afirma que os juízes federais, tais como cirurgiões, pilotos de avião e outros profissionais que exercem atividades sensíveis, não deveriam se apegar ao emprego até que a morte os separe.
Hoje, a lei permite a juízes federais se aposentar aos 65 anos com salário integral, se tiverem exercido o cargo por pelo menos 15 anos. Mas nem todos aproveitam essa oportunidade. Atualmente, a média de idade dos juízes federais do país é de 69 anos.
Uma pesquisa da Pew Research, feita este ano, indica que 68% da população do país acredita que a idade biológica (que se refere ao funcionamento do corpo) é mais importante do que a idade cronológica (que se refere aos anos vividos). Há uma lacuna significativa entre as duas idades, de aproximadamente 12 anos.