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Nesta terça-feira, 5, durante sessão de julgamentos na 3ª turma do STJ, a ministra Nancy Andrighi perguntou à ministra Daniela Teixeira o nome de um aplicativo de namoro. A presidente da turma rapidamente respondeu que não entendia do tema, por já ser casada, e que o marido assiste à sessão. […]
Recentemente, foi publicada notícia revelando um dado que merece atenção imediata do empresariado: o número de ações trabalhistas no Brasil voltou a crescer e atingiu níveis recordes. Apenas em 2025, foram mais de 2,3 milhões de novos processos, acompanhados de um impacto financeiro superior a R$ 50 bilhões em condenações […]
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais proibiu um grupo de faculdades de realizar dispensas em massa, em todas as suas unidades no estado, sem negociação prévia com o sindicato profissional. A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que denunciou a prática de […]
O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) julgou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), fixando, por unanimidade, a tese jurídica vinculante que estabelece critérios para a atuação dos magistrados trabalhistas quanto à redução, de ofício, do percentual de honorários advocatícios contratuais. A tese […]
A 23ª vara Cível da Capital/PE julgou improcedente ação revisional proposta por beneficiária de plano de saúde que questionava reajustes por mudança de faixa etária. A decisão fundamentou-se em prova pericial atuarial exaustiva, que comprovou a moderação da operadora ao aplicar índices significativamente inferiores aos autorizados pela base técnica do […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve integralmente a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma trabalhadora que sofreu ofensas de cunho racista por parte do seu superior hierárquico no ambiente de […]
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, negou pedido do MP/SP para suspender liminar concedida pelo TJ/SP que impediu a adoção de medidas contra um advogado. O caso teve origem em audiência de instrução em ação penal de violência doméstica, ocasião em que o causídico utilizou a expressão “impostora’ ao […]
A juíza de Direito Daniela Mie Murata, da 1ª vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP, anulou doação de R$ 33 mil feita por fiel autista à igreja para afastar “ações demoníacas”. A magistrada concluiu que houve coação moral e condenou a instituição ao pagamento de R$ 8 mil […]
Magistrados e demais membros do Poder Judiciário podem exercer, de forma voluntária e não remunerada, funções de direção e gestão em associações civis sem fins lucrativos, desde que estas estejam relacionadas a crenças religiosas ou convicções filosóficas. Assim decidiu o CNJ ao aprovar regulamentação. Decisão foi formalizada em sessão virtual […]
O juiz convocado Maurício Madeu, da 6ª turma do TRT da 1ª região, manteve em acórdão trecho que indica o uso de inteligência artificial na elaboração de voto. A decisão tratava de doença ocupacional e indenização, mas chamou atenção por trazer um registro típico de edição automatizada. No meio da […]