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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (11) que, o “parlamento está dividido e que empurra tudo para o Supremo”. A declaração foi feita no Seminário “STF em Ação”, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), em Brasília. Ao palestrar sobre insegurança jurídica, o […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei que explicita a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam qualquer relação de trabalho, e não somente as definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De autoria do senador Weverton […]
A investigação da Polícia Federal (PF) revela que o coronel da reserva Reginaldo Vieira de Abreu enviou fotos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no aeroporto de Lisboa, Portugal, antes de embarcar no mesmo voo com destino a Brasília. O militar foi indiciado nesta quarta-feira (11) por […]
O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª zona eleitoral de SP, determinou o arquivamento de inquérito eleitoral que investigava, entre outros, José Serra, Marta Suplicy e Aloizio Mercadante. A decisão apontou que as informações fornecidas pelo delator Adir Assad careciam de consistência e não foram corroboradas por elementos concretos capazes de […]
A Inteligência Artificial (IA) precisa ser regulada para proteger o direito à liberdade de expressão, à privacidade das pessoas e evitar a manipulação dos indivíduos pelas plataformas digitais. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, durante o encerramento do II Seminário Dignidade […]
O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores. […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a ocupantes de cargos comissionados de diretores e de procurador-geral da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função previsto para secretários de Estado. Segundo a norma, os […]
Numa votação rápida, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (10), os três novos diretores do Banco Central (BC) que assumirão o cargo em janeiro. Com a aprovação, eles poderão participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 28 e 29 de janeiro. […]
O princípio do poluidor-pagador, consagrado no direito ambiental brasileiro, traduz-se como um dos mecanismos centrais para a tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao impor ao agente econômico a responsabilidade pelos custos ambientais decorrentes de suas atividades. Este artigo abordará os aspectos preventivos e reparatórios do princípio, sua correlação com […]
A fruticultura irrigada no Rio Grande do Norte desempenha um papel central na economia regional, sendo responsável por quase 15% da produção nacional de frutas. Com destaque para o cultivo de melão, melancia, manga e mamão, o setor não apenas contribui significativamente para o PIB estadual, mas também gera empregos […]