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A ascensão da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta estratégica no planejamento e na gestão empresarial tem transformado a forma como empreendedores avaliam cenários futuros. A capacidade de analisar grandes volumes de dados oficiais, cruzar informações de diferentes origens e prever tendências com base em projeções históricas e projetos normativos posiciona […]
O princípio do poluidor-pagador, consagrado no direito ambiental brasileiro, traduz-se como um dos mecanismos centrais para a tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao impor ao agente econômico a responsabilidade pelos custos ambientais decorrentes de suas atividades. Este artigo abordará os aspectos preventivos e reparatórios do princípio, sua correlação com […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais sete réus pelos atos antidemocráticos de 8/1. Seis ações penais dizem respeito a réus que, embora tenham cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR para evitar a continuidade da ação penal. Mudanças de competência […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o inquérito das Fake News teve “singularidades”, mas foi decisivo para salvar a democracia no Brasil. “O inquérito foi atípico, mas, olhando em perspectiva, foi necessário e indispensável pata enfrentar o extremismo no Brasil” afirmou. A fala foi […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (9) o aumento da participação de eleitores maiores de 70 anos nas eleições de 2026. Nessa faixa de idade, o voto é facultativo. A ministra apresentou, no início desta noite, o relatório final de avaliação das eleições […]
Aos pés do Cristo Redentor, no maciço da Tijuca, no Rio de Janeiro, líderes religiosos participaram, na noite de quinta-feira, 05/12, de um ato para celebrar o Dia da Justiça. O evento, organizado pelo Fórum Permanente da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj), reuniu representantes de sete religiões: […]
Para auxiliar estados e o Distrito Federal na criação e na qualificação dos serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (4/12), o Guia Implementação do Serviço APEC. A solenidade ocorreu na primeira Conferência Nacional de Alternativas Penais, organizado pela Secretaria Nacional […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), vai doar R$ 90 mil que obteve em indenização para uma ONG que auxilia refugiados no Distrito Federal. O valor foi estabelecido numa decisão favorável ao ministro no processo que moveu contra um procurador do Estado de Goiás que o chamou de […]
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – não afastou a caracterização, como ato ímprobo, das condutas descritas no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Segundo o colegiado, a lista de condutas da lei […]
A Polícia Federal (PF) apreendeu, em fevereiro deste ano, um contrato de reforma para a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Mambucaba, Angra dos Reis (RJ), no valor de R$ 900.000,00. O documento, datado de 11 de outubro de 2023, foi confiscado na sede do Partido Liberal, em Brasília, […]