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Já tratamos, na primeira postagem da série ‘Princípios do Direito Ambiental’, que lançamos aqui na nossa coluna, sobre o princípio da prevenção. Agora, iremos tratar de princípio diverso, mas de certa forma relacionado àquele. Trata-se do princípio da precaução, sem dúvidas um dos mais importantes e destacados princípios do direito […]
O licenciamento ambiental é uma ferramenta indispensável ao desenvolvimento econômico sustentável de qualquer ente estatal. Trata-se de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, criado por intermédio do art. 9º, inciso IV da Lei Federal nº 6.938/1981, abaixo transcrito: “Art. 9º – São Instrumentos da Política Nacional […]
Um dos princípios mais relevantes na doutrina do direito ambiental brasileiro é o princípio do usuário-pagador. Tal princípio, em síntese, sinaliza que aqueles que usam recursos ambientais em algum processo produtivo, extrativo ou em quaisquer utilizações que consistam na apropriação privada do ambiente ou de algum de seus elementos, deve […]
Ubiquidade é um termo de origem francesa (ubiquité) que significa ‘capacidade divina de estar, ao mesmo tempo, em todos os lugares’ ou ainda ‘onipresença’. Em um outro sentido, significa a circunstância ou condição daquilo que existe ou se encontra em todas as partes, locais, pessoas, objetos etc. (1). Como ensina […]
Nesta e nas próximas postagens iremos tratar de alguns aspectos e características dos princípios que regem o direito ambiental. O primeiro princípio do direito ambiental que nos propomos a enfrentar é o princípio da prevenção. No entanto, antes de explicitarmos as nuances e linhas mestras do mesmo, convém explicar o […]
Todo dia 11 de agosto se comemora o dia do estudante, o dia dos advogados e a data da criação dos primeiros Cursos de Direito no Brasil (11 de agosto de 1827), a saber: os cursos de ciências jurídicas e sociais em Olinda e na cidade de São Paulo, onde […]
Hoje muito se fala hoje no termo ‘compliance‘. O que ele significa? Trata-se de um termo em inglês que significa ‘observância’ ou ainda ‘conformidade’. E de que forma o chamado compliance pode funcionar como uma ferramenta estratégica para se alcançar o almejado desenvolvimento sustentável? É sobre isso que focaremos nessas […]