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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou regra da Constituição do Maranhão que autorizava à Assembleia Legislativa a convocar autoridades estaduais sem subordinação ao governador para prestar informações. O texto também previa como crime de responsabilidade a ausência não justificada à convocação. A decisão foi tomada na sessão plenária […]
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens moradores da favela de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, em 1990. O caso deu origem ao grupo de ativistas Mães de Acari. A sentença foi anunciada na quarta-feira (4) em […]
A ascensão da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta estratégica no planejamento e na gestão empresarial tem transformado a forma como empreendedores avaliam cenários futuros. A capacidade de analisar grandes volumes de dados oficiais, cruzar informações de diferentes origens e prever tendências com base em projeções históricas e projetos normativos posiciona […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (3) que chegou o momento de o país constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta elaborada pelo ministério está sendo finalizada na Casa Civil, para ser apresentada ao Congresso Nacional nos próximos dias. Lewandowski foi […]
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Alves em ação de improbidade administrativa ajuizada devido ao recebimento de mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Conforme destacou a ação, a […]
O Brasil encerrou o ano de 2023 com 124 bilhões de iuans em reservas internacionais, de acordo com um relatório do Banco Central (BC). A autarquia destaca um aumento na proporção da moeda renminbi (CNY) nos cofres brasileiros, que passou de 1,1% em 2019 para 4,8% em dezembro do ano anterior. Ao […]
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso disse que quando tomou posse dos cargos, no ano passado, uma de suas “principais proposições era buscar a pacificação do país”. “A verdade é que alguns fatos mantiveram o país um pouco […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (2), liberar o pagamento de emendas parlamentares. Os repasses estavam suspensos desde agosto, por decisão do ministro, que é relator de ações que miram os recursos. Dino aguardava a aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto para dar mais transparência […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, comentou – em entrevista à CNN – a operação que investiga um grupo responsável por organizar e elaborar um plano de golpe de Estado, após o resultado da eleição presidencial de 2022. “Eu acho que há dados substanciosos de envolvimento de pessoas do alto […]
Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou taxas. O objetivo do cartão Meu INSS Vale+, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto […]