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A música Então é Natal foi utilizada pelo promotor Diego Henrique Siqueira Ferreira durante o Júri que condenou um homem a mais de 89 anos de prisão pelo assassinato dos ex-sogros, ocorrido na véspera do Natal de 2024 em Cristalina/GO. Segundo a acusação, a canção se tornou uma lembrança permanente […]
“Se para a poetisa Cecília Meireles a liberdade é um sonho que o mundo inteiro alimenta, parece-me ser a Justiça um sentimento que a humanidade inteira acalenta.” A frase, dita pela ministra Cármen Lúcia ao tomar posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de setembro de 2016, […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada […]
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a indenizar uma consumidora após interromper o fornecimento de energia elétrica mesmo após a quitação das faturas em atraso. A sentença é do 13º Juizado Especial Cível de Natal e determina que a empresa pague a quantia de R$ 3 […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização a ser paga por um motorista inabilitado a um motociclista que teve um dedo amputado em uma ocorrência de trânsito em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Com a decisão, a vítima deve receber R$ 20 mil […]
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma jovem de 24 anos por tráfico internacional de drogas. A decisão foi publicada na última sexta-feira (12/6). Ela havia sido presa em flagrante no Aeroporto Internacional Salgado Filho ao tentar embarcar com 2,8 quilos de cocaína amarrados ao corpo. Segundo a […]
O 7° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de transporte rodoviário por não reembolsar os valores pagos após a desistência de uma viagem mesmo dentro do prazo. Com isso, a juíza Luciana Lima Teixeira determinou a restituição de R$ 1.100,10, além do pagamento de indenização por danos […]
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim determinou que o Município de Ceará-Mirim providencie, de maneira imediata, a realização de uma ressonância magnética de crânio para uma criança de sete anos que aguarda o exame há cerca de dez meses na rede pública de saúde. A decisão liminar é do […]
Uma empresa do ramo varejista foi condenada a restituir em dobro os valores cobrados indevidamente a um cliente, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil, após falha no cancelamento da compra de uma televisão pela internet. A sentença é do juiz Jussier Barbalho Campos, […]
O cuidado prestado por uma sobrinha à tia idosa está inserido, em princípio, no dever de amparo familiar previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, não podendo ser automaticamente convertido em relação de emprego. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região […]