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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de São José dos Campos que determinou que plano de saúde custeie tratamento domiciliar, com enfermagem contínua 24 horas e sessões com equipe multiprofissional, a paciente em estágio avançado de Esclerose […]
O jovem dono de negócio no Brasil não empreende apenas por si. Levantamento feito pelo Sebrae mostra que quase 4 em cada 10 pessoas com até 29 anos que empreendem são chefes de domicílio. O resultado é 5 pontos percentuais (p.p.) maior que o registrado em 2012. O estudo tomou […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa gestora do transporte público paulistano conceda gratuidade a mulher cega de um olho. De acordo com os autos, a impetrante foi diagnosticada com visão monocular e solicitou, por via administrativa, bilhete único especial, que […]
O 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou procedente uma ação movida por um consumidor contra uma empresa do ramo de energia solar após a ré não cumprir com o que foi acordado entre as partes, apresentando falhas logísticas graves. De acordo com a sentença, da juíza Sulamita Bezerra, […]
O 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou duas empresas de gestão empresarial após uma microempresa contratar um serviço de software e as fornecedoras falharem na prestação do serviço. Dessa forma, a juíza Sulamita Pacheco determinou a rescisão do contrato firmado entre as partes, além de restituição à […]
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um segurado ao reconhecimento de períodos de atividade especial como sapateiro e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Segundo os magistrados, anotações em Carteira de Trabalho e Previdência Social, laudo técnico e Perfis Profissiográficos Previdenciários demonstraram que o […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou pedido de integrante da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que questionava decisão administrativa da corporação. O entendimento foi que a promoção é ato discricionário da administração e seu exame pelo Poder Judiciário devia se limitar à legalidade. A decisão transitou […]
A Apple anunciou nesta quinta-feira (18) uma atualização no sistema iOS no Brasil que permite que desenvolvedores distribuam aplicativos em lojas alternativas e processem pagamentos fora do sistema de compras no aplicativo da Apple. Segundo comunicado da empresa, a medida reflete um acordo para resolver um caso de três anos […]
O e-commerce (comércio eletrônico) brasileiro registrou mais de 368 mil tentativas de fraude no primeiro trimestre de 2026, segundo levantamento do novo Mapa da Fraude da Serasa Experian. O tíquete médio das tentativas chegou a R$ 917,52, 62% acima do valor médio dos pedidos legítimos. Segundo os coordenadores da pesquisa, o valor indica que os […]
Cinco júris agendados para a última semana movimentaram comarcas do Oeste. Crimes contra a vida, tentados ou consumados, tiveram desfecho judicial em Abelardo Luz, Campo Erê, Chapecó e Pinhalzinho. Na comarca de São Miguel do Oeste, a sessão prevista para sexta-feira, 12, foi cancelada devido à morte do réu. Ele […]