Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu nesta sexta-feira, 20, a análise, pelo STF, de processo que discute a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. A controvérsia gira em torno do art. 201, §16, da Constituição, que prevê a aposentadoria compulsória de empregados de empresas públicas, sociedades […]
A urgência e a natureza indisponível do direito a alimentos justificam a concessão de tutela provisória para autorizar a execução no Brasil de pensão alimentícia concedida em outro país. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, deferiu pedido de tutela de urgência para permitir a […]
Liminar concedida pela 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara determinou que um influenciador se abstenha de produzir e divulgar conteúdo envolvendo uma criança. A ação foi proposta pelos pais, sob o argumento de que as publicações teriam caráter difamatório contra eles e a filha, com menção ao nome […]
Em sessão do STF nesta quarta-feira, 19, durante homenagem ao ministro Alexandre de Moraes pelos 9 anos na Corte, o decano Gilmar Mendes criticou a tolerância a acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022 e os relacionou diretamente aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para […]
A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a anulação de uma sentença arbitral por falha no dever de revelação reforça um dos pilares mais sensíveis da arbitragem: a confiança. No caso envolvendo o árbitro Nelson Nery Júnior, a Corte entendeu que a omissão de […]
Por maioria, a 4ª turma do STJ assegurou a guarda de duas adolescentes à tia paterna e afastou o acolhimento institucional, em caso que envolve apuração de abuso sexual atribuído ao genitor. O colegiado entendeu que, diante da baixa probabilidade de adoção em razão da idade das menores, a institucionalização […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os valores recebidos por um motorista em acordo firmado na Justiça comum com uma empresa diretamente responsável pelo acidente rodoviário sofrido por ele podem ser deduzidos da indenização fixada na Justiça do Trabalho. Para a Turma, a medida busca evitar […]
Um novo formato do Mounjauro, medicamento indicado para o tratamento do diabetes tipo 2, recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O registro foi confirmado por meio de uma publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18). Diferentemente do modelo tradicional, descartável após o uso único, a nova apresentação, chamada […]
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a atualização de uma lei que obriga a execução do Hino Nacional em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do estado. O novo texto foi assinado na terça-feira (17) e já está em vigor. A nova determinação altera uma norma de 1990 e […]
O ministro André Mendonça, do STF, determinou a prorrogação do inquérito que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Com a decisão, a Polícia Federal terá prazo adicional de 60 dias para concluir as investigações. As apurações são conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de […]