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A Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado (EOU) e a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam a anulação do item “A” da questão 4 da prova prático-profissional de Direito Tributário do 45º EOU. Será atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos que realizaram a prova nesta área, […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva. Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor […]
Nesta terça-feira, 17, durante julgamento na 3ª turma do STJ, ministra Daniela Teixeira afirmou que a vida real pode ser mais “criativa” do que situações cobradas em concursos públicos, ao comentar o caso complexo em análise. Na ocasião, os ministros discutiam a possibilidade de liquidação de danos morais, em sede […]
A discussão que trata da equiparação de penduricalhos de juízes a membros do Ministério Público entrou na pauta de votação do STF (Supremo Tribunal Federal) no próximo dia 25 de março. A análise do caso relatado pelo ministro Alexandre de Moraes ocorre em meio ao cerco da Suprema Corte aos chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias que, na […]
A arbitragem e a mediação vêm ganhando espaço na Administração Pública brasileira como instrumentos estratégicos para tornar a gestão mais eficiente, reduzir litígios prolongados e garantir maior segurança jurídica nas relações contratuais do Estado. Segundo a pesquisa “Arbitragem em Números”, publicada pela professora Selma Lemes, membro do Conselho Deliberativo da […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta sexta-feira, elegeu os representantes da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo grau para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio, nas vagas de conselheiros. Os indicados foram o desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou normas paulistas que estabelecem medidas contra devedores contumazes de ICMS no estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7513, na sessão virtual encerrada em 6/3. A ação foi apresentada pelo partido Solidariedade contra trechos da Lei estadual […]
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão de prazos processuais em processos nos quais atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, especialmente pela procuradoria-Geral da União e pela procuradoria-Geral Federal, em todos os tribunais e conselhos do país entre os dias 16 e 20 de março de 2026, em […]
A Justiça do Trabalho gaúcha garantiu o pagamento, por meio de acordos, das verbas rescisórias de 42 trabalhadoras e dois trabalhadores que prestaram serviços de limpeza para o Banco do Brasil mediante terceirização. As audiências foram realizadas nessa terça-feira (11), durante o mutirão “Elas em Pauta”, que estimula, nesta semana, […]
Um candidato que teve a admissão confirmada e, logo a seguir, cancelada por uma financeira deve receber indenização por danos morais e materiais pela perda de uma chance. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reformou parcialmente a sentença do juízo da 3ª […]