Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou padaria M H serviços e eventos de recepções Ltda. (Pão Delety) a indenizar criança que ingeriu salgado com larvas. O colegiado observou que a situação, além de ofender a dignidade do consumidor, […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. A partir […]
A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira, 12, a reintegração de cerca de 370 trabalhadores demitidos em massa sem negociação prévia com o sindicato da categoria. A liminar foi concedida pela juíza do Trabalho Rita de Cássia Martinez, da 20ª vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito de ação […]
A 7ª câmara Cível do TJ/GO decidiu que a fixação de valor mínimo para pedidos realizados na plataforma iFood não configura prática abusiva nem venda casada. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora, desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França, e concluiu que a fixação de valor mínimo para […]
Nesta quinta-feira, 12, o STF concluiu julgamento e decidiu, por maioria, que empresas não devem pagar contribuição ao SAT – Seguro de Acidente de Trabalho sobre valores pagos a administradores, trabalhadores autônomos e avulsos no período anterior à EC 20/98. Dois processos foram julgados conjuntamente por tratarem da mesma controvérsia: saber […]
Criminosos estão usando um aplicativo falso em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes. A fraude se apresenta como um suposto serviço de reembolso de descontos associativos e tem sido disseminada principalmente para celulares com sistema Android. De acordo com o INSS, o golpe foi identificado […]
A Visa, em parceria com o Banco do Brasil (BB), realizou nesta quarta-feira (11) a primeira transação “agêntica” no país. Na prática, isso significa que uma compra foi iniciada e concluída por um agente de Inteligência Artificial em nome de um consumidor. A operação ocorreu em um ambiente de produção controlado. O processo utilizou […]
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta quinta-feira (12), a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar as irregularidades envolvendo o Banco Master. Na decisão, o magistrado afirma que faltam provas, no pedido protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), […]
Advogadas e advogados de todo o país já podem acessar e responder às comunicações de atos processuais em um único ambiente digital, por meio do portal Jus.br. A funcionalidade reúne, em uma interface unificada, as publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e as comunicações do Domicílio Judicial Eletrônico, facilitando […]
O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (11) que irá disponibilizar, nos próximos meses, uma nova funcionalidade que permitirá que pais e responsáveis gerenciem a conta dos filhos menores de 13 anos. Segundo a Meta, empresa que controla o aplicativo, pais, mães ou responsáveis poderão usar a nova […]