Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea) acaba de receber melhorias que tornam a busca por informações mais simples e eficiente. As atualizações facilitam o acesso a dados jurídicos e apoiam, de forma prática, o trabalho de quem atua no sistema de justiça. A ferramenta digital reúne, em um único lugar, decisões judiciais de […]
Há uma espécie de “efeito em cascata” em determinadas decisões da Justiça do Trabalho: a decisão nasce com a intenção de proteger o trabalhador do caso concreto, mas retorna contra a coletividade trabalhadora quando aumenta o custo esperado de contratação, eleva a insegurança jurídica e torna a informalidade uma alternativa […]
A atividade circense é reconhecida oficialmente, a partir desta segunda-feira (11), como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. A Lei nº 15.405, que prevê a medida, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o reconhecimento vale para todas as […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem que acusou policiais civis de agressão sem provas (crime de denunciação caluniosa). O colegiado entendeu que ficou comprovado que o réu acusou falsamente os agentes de agressão, embora soubesse que eram inocentes. Segundo o processo, o […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Tam Linhas Aérea S.A. ao pagamento de indenização por danos morais após retirar duas passageiras de um voo já embarcado. O colegiado concluiu que houve falha na prestação do serviço, que o caso ultrapassou um simples aborrecimento e […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM) representa os trabalhadores da extração de petróleo no estado. Assim, a função não cabe mais ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Petróleo […]
A 3ª seção do STJ fixou, por unanimidade, que é válida a elevação da pena-base quando a vítima de homicídio deixa filho menor órfão. O entendimento foi firmado sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.394, relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Confira a tese fixada: […]
A 1ª seção do STJ, ao julgar o Tema 1.307, decidiu ser possível o reconhecimento da especialidade da atividade de motorista, cobrador de ônibus e motorista de caminhão por penosidade, mesmo após a lei 9.032/95, que extinguiu o enquadramento automático por categoria profissional para fins de aposentadoria especial. A concessão […]
A 99Food foi condenada a indenizar o iFood em R$ 50 mil por danos morais, em razão da prática de concorrência desleal em campanhas publicitárias consideradas depreciativas. A empresa também deverá pagar indenização por danos materiais, a ser apurada em liquidação. A sentença é do juiz de Direito André Salomon […]
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado. O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas […]