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Durante julgamento no plenário do STF nesta quinta-feira, 14, que analisa ações que discutem igualdade salarial entre homens e mulheres, ministra Cármen Lúcia relatou episódio de discriminação de gênero sofrido à época que prestou concurso para procuradora. Ao defender a importância de medidas de proteção às mulheres no mercado de […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios residenciais. A decisão unânime foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade relatada pelo ministro Nunes Marques, em sessão virtual. A ação foi movida […]
Uma mulher denunciada por abandono intelectual, ao não matricular a filha em idade escolar obrigatória, foi absolvida após comprovar que a ausência de matrícula estava relacionada ao grave estado de saúde da criança. Segundo a sentença, proferida em comarca do sul do Estado, a menina possui cardiopatia grave, passou por […]
Existe uma espécie de erro inicial na aplicação da inteligência artificial no Direito: avaliar o progresso da ferramenta pela quantidade de conteúdo que ela é capaz de gerar. A resposta chega de forma ágil, estruturada e com um aspecto técnico. Isso causa uma forte impressão na primeira interação. No dia […]
Por maioria de 5 votos a 3, a 2ª seção do STJ decidiu que débitos condominiais, ainda que anteriores ao pedido de recuperação judicial, possuem natureza extraconcursal e podem ser cobrados diretamente no juízo cível, sem submissão ao plano recuperacional. O colegiado acompanhou a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo […]
Eleito ministro substituto do TSE em votação formal realizada pelo STF, nesta quarta-feira, 13, ministro Flávio Dino lembrou que participou da organização da primeira eleição com urna eletrônica, em 1996, quando, segundo S. Exa., falar da tecnologia “era quase falar de um óvni”. A declaração foi feita ao agradecer a […]
A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, em sentença prolatada na tarde desta terça-feira, 12 de maio, determinou que o Estado volte a operar com câmeras corporais acopladas às fardas dos policiais militares, de forma a estabelecer a reimplantação obrigatória do programa na Polícia Militar de Santa […]
Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, intimidação e ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou a negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas de assédio moral no ambiente de trabalho, prática que fere a dignidade e compromete a saúde física e […]
Foi publicada nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da União, a lei 15.407/26, que prevê o recolhimento preferencial em estabelecimentos penais federais de segurança máxima de presos ou condenados por homicídio contra agentes de segurança pública, integrantes do sistema prisional, da Força Nacional ou seus familiares, quando o crime estiver relacionado […]
A 4ª turma do STJ manteve decisão que afastou o direito sucessório de sobrinho-neto em disputa envolvendo herança de tio-avô e negou pedido de legitimidade para atuação na defesa de bens do espólio. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Raul Araújo, que afirmou que o direito […]