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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu nesta quinta-feira (7/5) o cumprimento da decisão que proibiu saques em espécie de recursos provenientes de emendas parlamentares. O ministro validou as medidas adotadas pelo Banco Central para reforçar o controle sobre a movimentação desse dinheiro. A decisão foi proferida no […]
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta quinta-feira (7) uma representação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e (PT) a deputada federal Gleisi Hoffmann por declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022. Na ação, Bolsonaro acusava Lula e Gleisi de crimes contra a […]
A 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca condenou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um analista de tecnologia da informação com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi proferida pelo juiz titular […]
Uma operadora de caixa, que recebia insinuações de cunho sexual no trabalho e era chamada de “diabinha” e “meu anjo” por um gerente, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito à indenização por danos morais. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a sentença da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, que […]
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a reversão da justa causa aplicada a um motorista de ônibus, acusado de irregularidades no embarque de passageiros, por falta de comprovação da conduta. A decisão, todavia, deu parcial provimento ao recurso da empresa para excluir a condenação […]
Um montador de calçados que foi alvo de racismo religioso ganhou direito à rescisão indireta do contrato de trabalho e a uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. A decisão é do juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara. Com o reconhecimento […]
O juiz federal convocado Gláucio Maciel, compondo em auxílio a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), determinou a antecipação de tutela de urgência recursal em agravo de instrumento, em favor do Conselho Federal de Medicina (CFM), para a retirada de conteúdos supostamente falsos ou enganosos do […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 10 mil, por danos morais, um homem que teve o veículo clonado e submetido à pena de perdimento. A placa do caminhão do autor foi utilizada, de forma fraudulenta, em um veículo apreendido e leiloado pela […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de um motociclista que faleceu após colidir com um animal solto na BR-135, no município de […]
A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou o Atacadão Dia a Dia Ltda. a indenizar consumidora retida no estabelecimento junto à filha de seis anos, sob acusação equivocada de furto de produto. De acordo com o processo, em 7 de janeiro de 2025, a autora compareceu ao supermercado para realizar compras. Sua […]