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O juiz Bruno Sena Carmona, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, determinou o monitoramento eletrônico de Vanessa de Lima Figueiredo, servidora da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) denunciada por peculato. De acordo com a decisão, a ré deve permanecer dentro do perímetro urbano da Capital mineira, […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu mandado de segurança para assegurar o direito de uma candidata aprovada no concurso da Polícia Penal a participar de futura edição do Curso de Formação Profissional, em razão de sua condição de puérpera e lactante à época da convocação. A decisão […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a abusividade da capitalização diária de juros em contrato de financiamento de veículo e afastou a mora do devedor. Assim, julgou improcedente a ação de busca e apreensão ajuizada por instituição financeira. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Comercial […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou impenhoráveis máquinas de solda e um compressor de ar de um soldador que está sendo executado por dívida trabalhista. A decisão leva em conta que os bens são essenciais para o exercício da profissão. Equipamentos pessoais de trabalho […]
O banheiro do posto precisava ser limpo. Em muitos locais, essa tarefa entra em revezamento. Ali, não entrou. Todos os dias, a mesma trabalhadora fazia o serviço, não por regra escrita, mas por uma regra silenciosa: ela era a única mulher. “E ninguém achava isso nada demais”, relata a juíza Bárbara […]
A PF vai investigar a trend “caso ela diga não”, nas redes sociais, que reúne conteúdos de apologia à violência contra a vida e a integridade física de mulheres. O inquérito foi instaurado após pedido da AGU, que encaminhou notícia-crime à corporação no domingo, 8, Dia Internacional da Mulher. Entenda […]
Um técnico em manutenção conseguiu anular o processo eleitoral para o conselho de administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS), depois que sua candidatura foi barrada por não ter curso superior. Segundo a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o requisito não está previsto em […]
Avanços recentes da robótica e da inteligência artificial (IA) estão trazendo ao mundo invenções a aplicações que pareciam impossíveis até pouco tempo atrás. Prova disso é que uma cozinha robô venceu o Robotics Award 2026, prêmio internacional de robótica, entregue em Hannover, na Alemanha. A criação da empresa GoodBytz, sediada em Hamburgo, […]
A influenciadora Carolina Portaluppi, 31, usou as redes sociais, recentemente, para contar que foi vítima do chamado “golpe do chocolate”. No Instagram, a jovem, que é filha do técnico Renato Gaúcho, narrou que recebeu um link de um site de uma famosa empresa de chocolate dizendo que ela ganharia uma premiação em chocolate […]
O Conselho Federal da OAB ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1.371.053, vinculado ao Tema 1343 de repercussão geral, que dispõe sobre a realização de inspeções médicas invasivas e diferenciadas para candidatas do sexo feminino em concursos públicos das Forças Armadas. A decisão foi tomada […]